Execução Fiscal 0043013-55.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 13.823,23

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

OMAR MUSTAFA FARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de OMAR MUSTAFA FARES em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:11

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 17:53

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

18/03/2026, 17:53

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/03/2026, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

16/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:36

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de OMAR MUSTAFA FARES em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:11

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 17:53

Decisão

•18/03/2026, 17:53

18/03/2026, 17:53

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

18/03/2026, 17:53

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/03/2026, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

16/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:36

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 18:44

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:02

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/01/2025, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

22/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 12:51

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/08/2024, 09:56

Juntada de recibo (sisbajud)

05/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de OMAR MUSTAFA FARES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:29

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2023, 06:21

Decorrido prazo de OMAR MUSTAFA FARES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:58

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043013-55.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OMAR MUSTAFA FARES Vistos, etc. Proceda-se à intimação da parte executada, pela via postal, caso não tenha Advogado (a) cadastrado nos autos, quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, advertindo-a que a continuidade do inadimplemento dará ensejo a novos atos de expropriação. Eventual manifestação do executado dev

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 16:21

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/02/2022, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/02/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2022, 16:06

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 20:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 07:05

Conclusos para decisão

25/10/2020, 07:05

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/02/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2014, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:12

Decisão

•18/12/2025, 18:36

Decisão

•18/12/2025, 18:36

Decisão

•08/08/2025, 18:44

Decisão

•08/08/2025, 18:44

Decisão

•23/04/2025, 16:29

Decisão

•23/04/2025, 16:29

Despacho

•10/02/2025, 13:57

Despacho

•06/02/2025, 12:02

Decisão

•18/12/2024, 12:59

Decisão

•12/08/2024, 12:51

Decisão

•22/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:50

Decisão

•16/03/2022, 16:21

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/03/2026, 17:53

Decisão

•18/03/2026, 17:53

Decisão

•18/12/2025, 18:36

Decisão

•18/12/2025, 18:36

Decisão

•08/08/2025, 18:44

Decisão

•08/08/2025, 18:44

Decisão

•23/04/2025, 16:29

Decisão

•23/04/2025, 16:29

Despacho

•10/02/2025, 13:57

Despacho

•06/02/2025, 12:02

Decisão

•18/12/2024, 12:59

Decisão

•12/08/2024, 12:51

Decisão

•22/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:50

Decisão

•16/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 09:44

Despacho

•09/12/2020, 20:15