Execução Fiscal 0500693-93.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 15.863,58

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SOUSA DIAS

OAB/MT 22731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

VIVIANE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 10:02

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:22

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:20

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:10

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 10:02

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:22

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:10

Decisão

•30/04/2026, 18:10

05/05/2026, 02:20

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/02/2026, 01:58

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:53

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

18/02/2026, 17:52

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/02/2026, 17:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

13/02/2026, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

11/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:16

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/05/2025, 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Publicado Despacho em 05/06/2024.

06/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:36

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:29

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0500693-93.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VIVIANE DE ALMEIDA Vistos, etc. Proceda-se à intimação da parte executada, pela via postal, caso não tenha Advogado(a) cadastrado nos autos, facultando-lhe a oposição de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante prescrito no artigo 16, III, da Lei n. 6.830/1980. Após o decurso do referido lapso, não have

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

24/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/04/2022, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 09:22

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 13:24

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/02/2021, 16:29

Conclusos para decisão

08/06/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:42

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 15:05

Publicado Decisão em 16/10/2019.

16/10/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:21

Conclusos para despacho

30/07/2019, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2019, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2016, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2015, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 17:54

Conclusos para decisão

21/08/2015, 10:22

Distribuído por sorteio

21/08/2015, 10:22

Despacho

•29/04/2026, 16:11

Despacho

•29/04/2026, 16:11

Decisão

•18/02/2026, 17:53

Decisão

•18/02/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:13

Despacho

•03/06/2024, 16:44

Despacho

•03/06/2024, 16:44

Decisão

•21/11/2023, 11:36

Decisão

•22/03/2023, 16:04

Decisão

•23/02/2021, 13:24

Decisão

•14/10/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 17:21

Decisão

•26/08/2015, 17:54