Execução Fiscal 0025825-69.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 23.818,93

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

EDUARDO HENRIQUE SCHMIDT REHDER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

DEBORA GONCALVES POMPERMAYER FRANCA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANÇA

OAB/MT 13408·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCISCO FELIX

OAB/MT 11158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SCHMIDT REHDER em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SCHMIDT REHDER em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:35

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:10

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SCHMIDT REHDER em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:24

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

08/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SCHMIDT REHDER em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SCHMIDT REHDER em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:35

Publicado Intimação em 19/03/2024.

Documentos

Decisão

•19/01/2022, 17:17

Decisão

•18/02/2022, 18:32

05/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:10

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SCHMIDT REHDER em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SCHMIDT REHDER em 28/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Publicado Intimação em 21/02/2024.

04/03/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

04/03/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 25/10/2022

25/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO FELIX em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 12:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025825-69.2014.8.11.0002. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Nº do IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO INTIMAÇÃO: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA DA COMUNICAÇÃO ENTRE INSTÂNCIAS ID. 103678226. VÁRZEA GRANDE, 12 de janeiro de 2023 (assinado digitalmente) DOUGLAS PHELLIPE DE MORAES PEREIRA Servidor(a)

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:36

Juntada de comunicação entre instâncias

10/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 15:05

Desentranhado o documento

25/10/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:05

Recebidos os autos

24/10/2022, 12:24

Juntada de certidão da contadoria

24/10/2022, 12:24

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SCHMIDT REHDER em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:30

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2022, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

01/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/06/2022, 17:18

Conclusos para decisão

25/04/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2022, 18:33

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:27

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 17:18

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:21

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 07:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2021, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Juntada (Juntada)

16/06/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:29

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

25/10/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

06/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/02/2019, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/09/2017, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2017, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 01:11

Sentença

•08/06/2022, 17:18

Documento de comprovação

•10/11/2022, 14:39