Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1042379-84.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.378,37

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

19/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 22:03

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:05

Juntada de Alvará

18/09/2024, 15:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 14:52

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:20

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

19/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 19/09/2024.

Documentos

Sentença

•06/10/2022, 16:04

Decisão

•12/01/2023, 18:36

19/09/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 22:03

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:05

Juntada de Alvará

18/09/2024, 15:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 14:52

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de KATIELLY REGINA DA CRUZ QUEIROZ em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 21:02

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/07/2024, 16:50

Processo Desarquivado

08/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 18:32

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:59

Expedição de Ofício de Precatório

21/03/2024, 14:57

Expedição de Ofício de Precatório

19/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 14:23

Expedição de Ofício de RPV

19/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/02/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de KATIELLY REGINA DA CRUZ QUEIROZ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:32

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de KATIELLY REGINA DA CRUZ QUEIROZ em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 22:06

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:56

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/11/2023, 17:44

Juntada de elaboração de cálculos

27/11/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/10/2023, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de KATIELLY REGINA DA CRUZ QUEIROZ em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 11:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/07/2023, 17:06

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de KATIELLY REGINA DA CRUZ QUEIROZ em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 18:06

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042379-84.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: KATIELLY REGINA DA CRUZ QUEIROZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para re

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 18:01

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 5 de abril de 2023

06/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:53

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 16:12

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 16:12

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 16:12

Juntada de petição

05/04/2023, 16:12

Juntada de certidão

05/04/2023, 16:12

Juntada de acórdão

05/04/2023, 16:12

Juntada de voto

05/04/2023, 16:12

Juntada de ementa

05/04/2023, 16:12

Juntada de relatório

05/04/2023, 16:12

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/04/2023, 16:12

Devolvidos os autos

05/04/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 15:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042379-84.2022.8.11.0001. REQUERENTE: KATIELLY REGINA DA CRUZ QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo Município, não há falar-se em preparo. Desta feita, recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo. Contrarrazões já apresentadas. Remetam-se os autos à Turma Recursal Única. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data r

13/01/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado

01/11/2022, 19:07

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:04

Julgado procedente o pedido

06/10/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/09/2022, 17:42

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de contestação

21/08/2022, 22:37

Decorrido prazo de KATIELLY REGINA DA CRUZ QUEIROZ em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 16:55

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:30

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 18:18

Acórdão

•16/03/2023, 10:08

Execução de cumprimento de sentença

•24/04/2023, 17:53

Decisão

•28/04/2023, 14:17

Decisão

•19/09/2023, 17:16

Sentença

•29/01/2024, 17:25

Sentença

•29/01/2024, 17:25

Decisão

•16/07/2024, 15:26

Decisão

•16/07/2024, 15:26

Sentença

•07/08/2024, 15:20

Sentença

•07/08/2024, 15:20