Execução Fiscal 0000146-24.2010.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2010

Valor da Causa

R$ 9.571,51

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

B A S MENDES - ME

CNPJ

Reu

BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS MENDES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de B A S MENDES - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:54

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:47

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000146-24.2010.8.11.0094.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal no curso da qual foi comunicado o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (Id. 113163446). 2. O cancelamento da inscrição em Dívida Ativa implica irrefutavelmente na extinção da execução, sem qualquer ônus para as partes, como se extrai do art. 26 da Lei nº 6.830/80: “Art. 26 – Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa f

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2023, 17:22

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 16:07

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS MENDES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de B A S MENDES - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:54

Publicado Intimação em 24/03/2023.

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 16:07

Despacho

•12/03/2023, 09:20

24/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:47

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000146-24.2010.8.11.0094.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal no curso da qual foi comunicado o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (Id. 113163446). 2. O cancelamento da inscrição em Dívida Ativa implica irrefutavelmente na extinção da execução, sem qualquer ônus para as partes, como se extrai do art. 26 da Lei nº 6.830/80: “Art. 26 – Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa f

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2023, 17:22

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 09:21

Conclusos para decisão

13/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 17:22

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:09

Expedição de Informações.

14/10/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 19:05

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:27

Juntada de Ofício

16/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:34

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:51

Recebidos os autos

26/01/2021, 20:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 21:49

Juntada de Petição de expediente

10/12/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:33

Juntada (Juntada)

27/11/2020, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2020, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

22/10/2020, 01:49

Juntada (Juntada)

20/10/2020, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2020, 02:16

Juntada (Juntada)

07/10/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2020, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2020, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2020, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2020, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2020, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2020, 02:13

Juntada (Juntada)

30/09/2020, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2020, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2020, 01:49

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

10/09/2020, 03:20

Juntada (Juntada de Oficio)

08/09/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2020, 01:46

Remessa (Remessa)

06/08/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/07/2020, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2020, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2020, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

20/08/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

06/08/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

13/05/2019, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2019, 02:25

Juntada (Juntada)

06/05/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

02/05/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2019, 02:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/11/2018, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/11/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/12/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/12/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2016, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/04/2016, 00:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2016, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/04/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2011, 01:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2011, 02:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/02/2011, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/01/2011, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2010, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/11/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/10/2010, 02:47

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2010, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/08/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/08/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2010, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/06/2010, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/04/2010, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/03/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/03/2010, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2010, 01:42

Despacho

•27/01/2021, 16:34