Procedimento Comum Cível 0001975-71.2016.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 17:09

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 26/07/2023

27/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de SARAH NOBREGA ABREU em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de DAYANNE DEYSE DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO BEZERRA CRUZ JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de ELIZEU ALVES DE FRANCA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:28

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:35

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:35

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

27/07/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 17:09

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 26/07/2023

27/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de SARAH NOBREGA ABREU em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de DAYANNE DEYSE DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO BEZERRA CRUZ JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de ELIZEU ALVES DE FRANCA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:28

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:35

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0001975-71.2016.8.11.0048.. REQUERENTE: GILSON PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ELIZEU ALVES DE FRANCA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se ação reivindicatória com pedido de liminar “inaudita altera parts”, todos qualificados nos autos em epígrafe. Analisando detidamente os autos, percebe-se que a parte autora apesar de devidamente intimada por mais de uma vez, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer manifestação, impossibilitando, assim, o prosseguimento do feito (id. 120956971). Vieram-me os autos conclusos. É breve o relatório. Fundamento e Decido. 2. A legislação processual civil em vigor é clara ao disciplinar os modos de extinção do processo sem resolução do mérito, e, dentre eles, encontra-se precisamente prevista no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. 3. Pelo que se colhe dos autos, a requerente não promoveu o regular andamento processual, fato que impõe a extinção do processo nos termos do art. 485, III, do Estatuto Processual Civil. 4. Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. 5. Sem custas frente à natureza da demanda, uma vez que beneficiário ao justiça gratuita. 6. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. 7. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0001975-71.2016.8.11.0048.. REQUERENTE: GILSON PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ELIZEU ALVES DE FRANCA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se ação reivindicatória com pedido de liminar “inaudita altera parts”, todos qualificados nos autos em epígrafe. Analisando detidamente os autos, percebe-se que a parte autora apesar de devidamente intimada por mais de uma vez, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer manifestação, impossibilitando, assim, o prosseguimento do feito (id. 120956971). Vieram-me os autos conclusos. É breve o relatório. Fundamento e Decido. 2. A legislação processual civil em vigor é clara ao disciplinar os modos de extinção do processo sem resolução do mérito, e, dentre eles, encontra-se precisamente prevista no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. 3. Pelo que se colhe dos autos, a requerente não promoveu o regular andamento processual, fato que impõe a extinção do processo nos termos do art. 485, III, do Estatuto Processual Civil. 4. Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. 5. Sem custas frente à natureza da demanda, uma vez que beneficiário ao justiça gratuita. 6. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. 7. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão

20/06/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:32

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:22

Decorrido prazo de DAYANNE DEYSE DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:22

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:07

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 0001975-71.2016.8.11.0048.. REQUERENTE: GILSON PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ELIZEU ALVES DE FRANCA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. 1. Diante da informação contida na certidão de id. 113208084, intime-se a parte exequente para que junte aos autos o depósito da 3° parcela referente a perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO do feito. 2. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 0001975-71.2016.8.11.0048.. REQUERENTE: GILSON PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ELIZEU ALVES DE FRANCA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. 1. Diante da informação contida na certidão de id. 113208084, intime-se a parte exequente para que junte aos autos o depósito da 3° parcela referente a perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO do feito. 2. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:01

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: 0001975-71.2016.8.11.0048. REQUERENTE: GILSON PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ELIZEU ALVES DE FRANCA Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte Autora para juntar nos autos o deposito da 3ª parcela referente a pericia, pois o documento juntado em Id. 71861454, pagina 108 e 109 n Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:48

Decorrido prazo de BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 23:14

Decorrido prazo de ELIZEU ALVES DE FRANCA em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 23:14

Decorrido prazo de DAYANNE DEYSE DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 23:14

Decorrido prazo de SARAH NOBREGA ABREU em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 23:13

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 23:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO BEZERRA CRUZ JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 23:11

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 23:11

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:37

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:37

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:37

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:37

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:37

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:37

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de ELIZEU ALVES DE FRANCA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:32

Juntada de Petição de ofício

08/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de resposta

03/08/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:58

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:58

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de DAYANNE DEYSE DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 06:58

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO BEZERRA CRUZ JUNIOR em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 06:58

Decorrido prazo de BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 06:58

Decorrido prazo de SARAH NOBREGA ABREU em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 06:58

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 06:58

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:51

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:03

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2021, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/01/2020, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2019, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

09/10/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2019, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/10/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/07/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

12/04/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2019, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2019, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/01/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/11/2018, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/11/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2018, 01:28

Juntada (Juntada)

05/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2018, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/02/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/12/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/12/2017, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 02:20

Juntada (Juntada)

14/11/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2017, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/10/2017, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2017, 01:51

Audiência (Audiencia Realizada)

24/10/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/10/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

28/09/2017, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:22

Audiência (Audiencia Designada)

01/09/2017, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/08/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/08/2017, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

02/08/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2017, 01:13

Juntada (Juntada)

11/07/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/07/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/06/2017, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

26/06/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2017, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2017, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2017, 02:31

Audiência (Audiencia Designada)

24/05/2017, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2016, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2016, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2016, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2016, 02:05

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 16:01

Despacho

•19/05/2023, 18:05

Despacho

•26/08/2022, 18:48