Embargos de Declaração Cível 0001767-74.2016.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 408.981,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

TRANSBEN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO VIEIRA

CPF

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EVELYN ROCHA JANUARIO

OAB/DF 55533·CPF·Representa: Autor

BRUNO RICELLI BARBOSA ARAUJO

OAB/GO 42065·CPF·Representa: Autor

DEUZANIA MARQUES VILELA ALVES

OAB/MT 5177·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR

OAB/SC 35973·CPF·Representa: Autor

DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRA

CPF

Autor

TRANSBEN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO VIEIRA

CPF

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

CNPJ

Autor

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

CNPJ

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

Reu

TRANSBEN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO VIEIRA

CPF

Reu

EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRA

CPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

EVELYN ROCHA JANUARIO

OAB/DF 55533·CPF·Representa: Autor

BRUNO RICELLI BARBOSA ARAUJO

OAB/GO 42065·CPF·Representa: Autor

DEUZANIA MARQUES VILELA ALVES

OAB/MT 5177·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR

OAB/SC 35973·CPF·Representa: Autor

DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNA LARISSA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/RJ 95935·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/RJ 95935·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR

OAB/SC 35973·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTINE WANKA

CPF·Representa: Réu

DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNA LARISSA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DEUZANIA MARQUES VILELA ALVES

OAB/MT 5177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2026, 12:10

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 17/03/2026

24/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de TRANSBEN TRANSPORTES LTDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:01

Publicado Intimação de Acórdão em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 08:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/02/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:03

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 14:43

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2026, 12:10

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 17/03/2026

24/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA em 17/03/2026 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•25/02/2026, 08:45

Acórdão

•22/02/2026, 14:43

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legal

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18/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de TRANSBEN TRANSPORTES LTDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:01

Publicado Intimação de Acórdão em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 08:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/02/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:03

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 14:43

Baixa Definitiva

22/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 14:43

Conhecido o recurso de EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRA - CPF: 721.649.721-04 (EMBARGADO) e não-provido

22/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2026, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRA em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRA em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de TRANSBEN TRANSPORTES LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de TRANSBEN TRANSPORTES LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:04

Conclusos para julgamento

22/12/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 13:55

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de TRANSBEN TRANSPORTES LTDA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 15:01

Publicado Acórdão em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 07:26

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de TRANSBEN TRANSPORTES LTDA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 17:05

Baixa Definitiva

09/12/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 17:05

Conhecido o recurso de EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRA - CPF: 721.649.721-04 (APELADO) e provido em parte

09/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/12/2025, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 23:49

Decorrido prazo de EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

27/11/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2025, 19:34

Decorrido prazo de TRANSBEN TRANSPORTES LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

29/10/2025, 15:27

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a EURITA FAGUNDES DE ALMEIDA VIEIRA - CPF: 721.649.721-04 (APELADO)

23/10/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:28

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:00

Decisão interlocutória

22/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão

30/08/2025, 12:30

Juntada de Certidão

25/08/2025, 19:05

Juntada de Certidão

25/08/2025, 19:04

Recebidos os autos

22/08/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 19:33

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 19:33

Intimação de Acórdão

•10/12/2025, 10:43

Acórdão

•09/12/2025, 17:05

Decisão

•23/10/2025, 11:01

Decisão

•22/09/2025, 13:55

Recurso de sentença

•07/08/2025, 13:31

Recurso de sentença

•06/08/2025, 15:29

Decisão

•27/07/2025, 16:31

Sentença

•10/07/2025, 09:35

Sentença

•10/07/2025, 09:35

Decisão

•22/04/2025, 16:17

Despacho

•26/08/2024, 17:07

Decisão

•15/05/2024, 19:02

Decisão

•15/05/2024, 19:02

Todos os documentos(20)

Intimação de Acórdão

•25/02/2026, 08:45

Acórdão

•22/02/2026, 14:43

Intimação de Acórdão

•10/12/2025, 10:43

Acórdão

•09/12/2025, 17:05

Decisão

•23/10/2025, 11:01

Decisão

•22/09/2025, 13:55

Recurso de sentença

•07/08/2025, 13:31

Recurso de sentença

•06/08/2025, 15:29

Decisão

•27/07/2025, 16:31

Sentença

•10/07/2025, 09:35

Sentença

•10/07/2025, 09:35

Decisão

•22/04/2025, 16:17

Despacho

•26/08/2024, 17:07

Decisão

•15/05/2024, 19:02

Decisão

•15/05/2024, 19:02

Despacho

•26/03/2024, 14:06

Despacho

•26/03/2024, 14:06

Despacho

•09/10/2023, 15:57

Despacho

•20/09/2022, 13:42

Despacho

•03/11/2021, 20:24