Procedimento Comum Cível 0006372-60.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 00:43

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOAO INACIO VIEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:48

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0006372-60.2016.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se da ação de conversão de aposentadoria de auxílio-doença em invalidez proposta por JOÃO INACIO VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados no encarte processual. Realizados vários atos processuais, em decisão de evento n. 90231957 foi determinada a suspensão do processo em razão do falecimento da parte autora. Ato contínuo, a parte autora manifestou pelo arquivamento dos autos em razão do óbito do autor e ausência de habilitação dos herdeiros (id n. 117167705). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Diante do falecimento do autor, aliado a ausência de habilitação dos herdeiros verifica-se que a pretensão deduzida neste processo perdeu o seu objeto. Diante do exposto, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, JULGA-SE EXTINTO este processo sem a resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Isento de custas ante a concessão da gratuidade judiciária (artigo 98 do CPC). Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. INTIME-SE. Água Boa/MT, 01 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 11:09

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

11/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 00:43

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOAO INACIO VIEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:48

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0006372-60.2016.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se da ação de conversão de aposentadoria de auxílio-doença em invalidez proposta por JOÃO INACIO VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados no encarte processual. Realizados vários atos processuais, em decisão de evento n. 90231957 foi determinada a suspensão do processo em razão do falecimento da parte autora. Ato contínuo, a parte autora manifestou pelo arquivamento dos autos em razão do óbito do autor e ausência de habilitação dos herdeiros (id n. 117167705). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Diante do falecimento do autor, aliado a ausência de habilitação dos herdeiros verifica-se que a pretensão deduzida neste processo perdeu o seu objeto. Diante do exposto, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, JULGA-SE EXTINTO este processo sem a resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Isento de custas ante a concessão da gratuidade judiciária (artigo 98 do CPC). Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. INTIME-SE. Água Boa/MT, 01 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação do requerente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de JOAO INACIO VIEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:37

Decorrido prazo de JOAO INACIO VIEIRA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:47

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2022, 07:44

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOAO INACIO VIEIRA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:19

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:42

Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 12:52

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:38

Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 08:50

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 15:29

Expedição de Juntada de Laudo.

31/10/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:14

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2021, 02:27

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

22/06/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2021, 01:31

Juntada (Juntada)

03/12/2020, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/11/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/02/2020, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2020, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/02/2020, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2020, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

27/05/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2019, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2019, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2019, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

21/02/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2017, 00:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/11/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

17/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/11/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2017, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 00:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2017, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2017, 02:21

Juntada (Juntada)

30/10/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

21/06/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

21/06/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2017, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/05/2017, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2017, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2017, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/04/2017, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2016, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/12/2016, 01:57

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 09:08

Decisão

•20/07/2022, 18:25