Execução Fiscal 0005983-02.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 25.962,72

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDSON DOMINGUES PIMENTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:26

Arquivado Provisoriamente

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 13:46

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 09:19

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:20

Juntada de intimação

19/04/2023, 08:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/04/2023, 08:36

Devolvidos os autos

19/04/2023, 08:36

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:26

Arquivado Provisoriamente

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 13:46

Despacho

•26/04/2023, 09:19

23/11/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 13:46

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 09:19

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:20

Juntada de intimação

19/04/2023, 08:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/04/2023, 08:36

Devolvidos os autos

19/04/2023, 08:36

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/04/2023, 08:36

Juntada de decisão

19/04/2023, 08:36

Juntada de intimação

19/04/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, PROVEJO a Apelação, interposta pelo Estado de Mato Grosso, para desconstituir a sentença recorrida, determinando, de consequência, o retorno dos autos ao Juízo de origem, para o regular prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/03/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:54

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/11/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/11/2022, 10:05

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:48

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão

03/09/2021, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 04:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:30

Recebidos os autos

01/07/2021, 09:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/12/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

29/11/2019, 01:31

Expedição de documento (Alvara Expedido)

29/11/2019, 01:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/11/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

22/11/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/11/2019, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2019, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

25/04/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2019, 01:52

Remessa (Remessa)

12/04/2019, 00:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/04/2019, 01:06

Remessa (Remessa)

10/04/2019, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2019, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/03/2019, 02:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/03/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2017, 01:56

Remessa (Remessa)

06/04/2017, 02:24

Remessa (Remessa)

04/04/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2017, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/01/2017, 00:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2016, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2016, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/09/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2016, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:30

Decisão

•22/03/2023, 15:27

Despacho

•15/12/2022, 16:54

Recurso de sentença

•29/11/2022, 17:16

Sentença

•09/11/2022, 10:05

Despacho

•28/09/2022, 16:46

Despacho

•01/09/2022, 13:38

Despacho

•20/07/2022, 17:27

Despacho

•28/06/2022, 17:03

Despacho

•02/06/2022, 15:47

Decisão

•01/10/2021, 18:15