Execução Fiscal 0008968-08.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 16.764,25

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245·CPF·Representa: Réu

ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA

OAB/MT 21784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MASSA FALIDA EXPRESSO RUBI

Terceiro

EXPRESSO RUBI LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/11/2025, 21:35

Juntada de Certidão

27/11/2025, 21:35

Decorrido prazo de ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:08

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/10/2025, 17:25

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:20

Todas as movimentações(294)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/11/2025, 21:35

Juntada de Certidão

27/11/2025, 21:35

Decorrido prazo de ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•29/10/2025, 17:23

Sentença

•14/10/2025, 22:12

12/11/2025, 15:08

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/10/2025, 17:25

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2025, 22:12

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:52

Processo Desarquivado

02/10/2025, 13:39

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 14:03

Processo Desarquivado

04/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:24

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:33

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

15/03/2025, 02:22

Devolvidos os autos

15/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2025, 19:47

Processo Desarquivado

24/01/2025, 06:14

Decorrido prazo de ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:05

Embargos de declaração não acolhidos

30/10/2024, 09:40

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de EXPRESSO RUBI LTDA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de EXPRESSO RUBI LTDA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 23:41

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:00

Processo Desarquivado

18/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Arquivado Provisoriamente

21/06/2023, 11:12

Bens não localizados

21/06/2023, 09:28

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/06/2023, 16:34

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:36

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:57

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:46

Conclusos para decisão

23/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:20

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 23 de junho de 2021, cancelou a submissão do recurso especial 1694261/SP ao regime dos recursos repetitivos, cancelando o Tema Repetitivo 987, em razão da vigência da Lei nº 14.112/2020, que alterou a Lei nº 11.101/2005. Confiram-se alguns trechos do voto do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator), que propôs o cancelamento do tema: “a novel legislação concilia o en

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:45

Revogada a suspensão do processo

22/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:38

Processo Desarquivado

16/03/2023, 15:38

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

08/12/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 21:09

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:54

Conclusos para despacho

29/09/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:14

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de expediente

11/09/2020, 13:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:29

Conclusos para decisão

09/09/2020, 10:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:49

Provisório (Suspensao do Processo)

03/07/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:28

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

28/06/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/05/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/02/2019, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/10/2018, 02:06

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/10/2018, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

26/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/05/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/05/2018, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/03/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2018, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2018, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

24/08/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 00:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2016, 01:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:07

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

24/06/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:39

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

08/06/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

12/05/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/02/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/02/2016, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/12/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2015, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2015, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2015, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2015, 02:42

Decisão

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•28/01/2025, 14:27

Recurso de sentença

•28/11/2024, 11:09

Decisão

•30/10/2024, 09:40

Sentença

•06/08/2024, 15:39

Despacho

•19/06/2024, 23:41

Decisão

•21/06/2023, 09:28

Decisão

•07/06/2023, 16:54

Despacho

•24/05/2023, 16:41

Documento de comprovação

•22/05/2023, 10:57

Despacho

•03/05/2023, 12:57

Despacho

•26/04/2023, 14:46

Documento de comprovação

•13/04/2023, 14:20

Todos os documentos(19)

Recurso de sentença

•29/10/2025, 17:23

Sentença

•14/10/2025, 22:12

Decisão

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•28/01/2025, 14:27

Recurso de sentença

•28/11/2024, 11:09

Decisão

•30/10/2024, 09:40

Sentença

•06/08/2024, 15:39

Despacho

•19/06/2024, 23:41

Decisão

•21/06/2023, 09:28

Decisão

•07/06/2023, 16:54

Despacho

•24/05/2023, 16:41

Documento de comprovação

•22/05/2023, 10:57

Despacho

•03/05/2023, 12:57

Despacho

•26/04/2023, 14:46

Documento de comprovação

•13/04/2023, 14:20

Decisão

•22/03/2023, 15:45

Despacho

•29/11/2020, 21:09

Despacho

•30/09/2020, 10:54

Despacho

•14/09/2020, 10:34