Execução Fiscal 0011619-09.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 37.628,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SILVA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:03

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SILVA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:03

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 10:48

Decisão

•02/07/2025, 14:22

18/07/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:04

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:53

Processo Desarquivado

02/07/2025, 09:33

Arquivado Provisoriamente

14/06/2024, 16:06

Processo Desarquivado

14/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:32

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 15:23

Processo Desarquivado

28/03/2023, 14:22

Devolvidos os autos

28/03/2023, 14:22

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0011619-09.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: JOAO DE SOUZA SILVA. Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se que a suspensão pelo art. 40, “caput”, da Lei n.º 6.830/80, fora deferida em ID n.º 66614327, pg. 88, de maneira que após o decurso do prazo de 1 (um) ano, a Fazenda Pública não obteve êxito em expropriar os bens do executado de forma a obter a quitação de seu crédito. Deste modo, não houv

23/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:48

Bens não localizados

21/03/2023, 19:26

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:55

Processo Desarquivado

08/02/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:53

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 19:04

Processo Desarquivado

03/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

29/10/2022, 18:42

Arquivado Provisoriamente

07/10/2022, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 19:35

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de diligência

17/06/2022, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 10:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/04/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2022, 13:10

Conclusos para decisão

27/04/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 14:33

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 11:19

Conclusos para despacho

06/02/2022, 20:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SILVA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:12

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:10

Recebidos os autos

28/09/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2020, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

30/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

23/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2018, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/08/2017, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2017, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/04/2017, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/04/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2017, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/10/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2014, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2014, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

05/05/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2014, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/05/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2012, 02:40

Remessa (Remessa)

19/12/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:25

Decisão

•02/07/2025, 14:22

Decisão

•21/03/2023, 19:26

Decisão

•06/10/2022, 19:35

Decisão

•26/05/2022, 17:21

Decisão

•29/04/2022, 10:01

Decisão

•26/04/2022, 14:33

Decisão

•16/02/2022, 11:19