Execução Fiscal 1000322-58.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 103.459,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REPRIKIDS COMERCIO DE CONFECCOES E BRINQUEDOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FABRICIO ARANTES DE PAULA

CPF

Reu

DEBORA ARANTES DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

16/03/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 03:34

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:47

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

16/03/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 03:34

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:34

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 18:39

Decisão

•22/03/2023, 17:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:46

Processo Desarquivado

21/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 06:03

Decorrido prazo de DEBORA ARANTES DE PAULA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de FABRICIO ARANTES DE PAULA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de REPRIKIDS COMERCIO DE CONFECCOES E BRINQUEDOS LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:25

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 15:25

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, oportunidade em que deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, caso pleiteie o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 17:12

Conclusos para decisão

14/04/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 08:47

Decorrido prazo de DEBORA ARANTES DE PAULA em 22/10/2020 23:59.

16/11/2020, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2020, 18:08

Juntada de Petição de diligência

01/11/2020, 18:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/10/2020, 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 19:45

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 19:44

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de certidão

07/01/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2018, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2018, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 15:31

Conclusos para decisão

18/07/2016, 09:17

Distribuído por sorteio

18/07/2016, 09:16

Decisão

•31/01/2022, 17:12

Despacho

•01/08/2016, 15:31