Apelação / Remessa Necessária 1000736-26.2021.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 329.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS - MARCELO SABINO DE OLIVEIRA VANDER VELDEN

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIA REGINA MATOSO TEIXEIRA

OAB/SP 168729·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ZANIN

OAB/MT 24767·CPF·Representa: Réu

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO

OAB/MT 11974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS - MARCELO SABINO DE OLIVEIRA VANDER VELDEN

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/05/2023, 17:16

Baixa Definitiva

18/05/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 12/05/2023

18/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:28

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:54

Juntada de Certidão

23/01/2023, 19:19

Juntada de Certidão

23/01/2023, 19:19

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/05/2023, 17:16

Baixa Definitiva

18/05/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 12/05/2023

18/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 15:39

Despacho

•16/12/2022, 15:20

19/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:28

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:54

Juntada de Certidão

23/01/2023, 19:19

Juntada de Certidão

23/01/2023, 19:19

Recebidos os autos

17/01/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 17:18

Recurso de sentença

•03/05/2022, 15:31

Sentença

•05/04/2022, 19:15

Despacho

•04/11/2021, 10:16

Ato ordinatório

•14/05/2021, 17:52

Decisão

•14/05/2021, 16:50

Despacho

•03/05/2021, 12:43

Decisão

•19/04/2021, 15:02