Petição Cível 1002617-94.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.488,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 09:24

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR AS PARTES acerca do retorno do processo do E. Tribunal de Justiça.

27/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:04

Devolvidos os autos

26/07/2023, 13:28

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 13:28

Juntada de decisão

26/07/2023, 13:28

Juntada de intimação

26/07/2023, 13:28

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•27/06/2023, 17:35

Recurso de sentença

•12/05/2023, 18:13

04/08/2023, 09:24

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR AS PARTES acerca do retorno do processo do E. Tribunal de Justiça.

27/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:04

Devolvidos os autos

26/07/2023, 13:28

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 13:28

Juntada de decisão

26/07/2023, 13:28

Juntada de intimação

26/07/2023, 13:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante dessas considerações, nego provimento ao recurso. Outrossim, considerando que a parte é sucumbente em sede recursal, majoro os honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa na forma do artigo 85 § 11º do CPC cuja exigibilidade fica suspensa na forma do artigo 98 § 3º do CPC, já que se trata de beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de junho de 2023. Desa. Maria Helena G. Póvoas, III Relatora.

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 19:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:23

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR O BANCO para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:49

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c condenatória de repetição de indébito e com indenizatória por dano moral proposta por SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA contra BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, qualificados na petição da inicial. A parte autora aduz, em suma, que o Banco requerido inseriu empréstimo consignado não contratado em seu benefício junto ao INSS. Destaca-se dos pedidos do autor a inversão do ônus da prova. O recebimento da petição inicial e a concessão de assistênc

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2023, 13:40

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:35

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/03/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA PROCURADOR: MARCOS RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1002617-94.2020.8.11.0045 Vistos, etc. I. Nos ditames da Portaria TJMT/CGJ n. 116 de 22 de agosto de 2022, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDB), por versar sobre "operação de crédito consignado". II. Determino, ainda, que a Secretaria Judicia

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:04

Declarada incompetência

22/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 17:21

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:47

Conclusos para decisão

28/09/2022, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 12:00

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:36

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:15

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:26

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/03/2021, 12:23

Publicado Intimação em 04/03/2021.

04/03/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 12:04

Recebimento do CEJUSC.

07/01/2021, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

07/01/2021, 13:54

Audiência do art. 334 CPC.

06/01/2021, 09:26

Audiência de Conciliação realizada em 16/12/2020 15:30 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

16/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento

16/12/2020, 08:58

Recebidos os autos.

14/12/2020, 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/12/2020, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 11:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 07/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:39

Publicado Intimação em 05/10/2020.

08/11/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 22:47

Audiência Conciliação juizado designada para 16/12/2020 15:00 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

11/09/2020, 22:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2020, 18:22

Conclusos para despacho

20/07/2020, 07:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 14:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 12:58

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 13:52

Conclusos para decisão

09/06/2020, 21:27

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 21:27

Sentença

•17/04/2023, 13:40

Decisão

•22/03/2023, 17:04

Despacho

•10/10/2022, 15:47

Despacho

•28/09/2022, 16:00

Despacho

•07/05/2022, 12:00

Despacho

•18/01/2022, 16:26

Decisão

•11/09/2020, 18:22

Despacho

•20/06/2020, 13:52