Execução Fiscal 0009392-14.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.976,96

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO

OAB/MT 5368·CPF·Representa: Autor

ROGERIO YOSHIAKI YAMASAKI

OAB/MT 14093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ROBERTO RIVELINO DA SILVA

CPF

Reu

JULIANA PIMENTEL DA SILVA

CPF

Reu

DESTAQUE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Desarquivamento

20/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 12:08

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 08:58

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 17:58

Todas as movimentações(96)

Desarquivamento

20/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 12:08

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:38

Documentos

Decisão

•28/09/2022, 18:10

Despacho

•05/11/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 08:58

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:58

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO DA SILVA em 30/11/2023 23:59

15/04/2024, 17:31

Juntada de entregue (ecarta)

23/11/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de DESTAQUE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/02/2023, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: DESTAQUE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME, JULIANA PIMENTEL DA SILVA, ROBERTO RIVELINO DA SILVA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0009392-14.2015.8.11.0015 Vistos etc. I – Diante da citação da parte Executada e do não pagamento da dívida, nem garantia da execução, por meio de depósito ou fiança, no prazo legal, PROCEDA-SE a PENHORA ON-LINE, tendo em vista a ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº

13/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2022, 18:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/09/2022, 08:38

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

23/09/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

21/09/2022, 16:26

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 14:56

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/12/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

18/12/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2019, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2019, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/11/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2015, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 00:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/07/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/07/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2015, 02:45

Despacho

•05/11/2024, 17:58

Decisão

•04/07/2025, 08:58

Decisão

•04/07/2025, 08:58

Decisão

•05/11/2025, 13:38

Decisão

•05/11/2025, 13:38