—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

DARLENE CORREA LEITE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2025

Decorrido prazo de DARLENE CORREA LEITE em 10/04/2025 23:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

Publicado Sentença em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

Todas as movimentações(59)