—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Cáceres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEIXOTO em 19/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

Publicado Decisão em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(80)