Execução Fiscal 0000719-31.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 861,46

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

USLEI GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 20:31

Recebidos os autos

12/09/2024, 20:31

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 20:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 09:12

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 20:31

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 15:28

Sentença

•11/09/2024, 15:28

12/09/2024, 20:31

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 20:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:17

Devolvidos os autos

11/06/2024, 13:14

Processo Reativado

16/05/2024, 17:45

Devolvidos os autos

16/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/05/2024, 17:45

Juntada de decisão

16/05/2024, 17:45

Juntada de intimação

16/05/2024, 17:45

Juntada de intimação

16/05/2024, 17:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2024, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de USLEI GOMES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:06

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:44

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 17:43

Desentranhado o documento

22/03/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:32

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/12/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2019, 00:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/12/2019, 00:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/12/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2014, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

04/09/2014, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:42

Remessa (Remessa)

25/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 02:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/06/2012, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

24/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/05/2012, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2012, 01:52

Decisão

•04/07/2024, 13:38

Decisão

•06/05/2024, 18:02

Decisão

•11/12/2023, 11:03