Execução Fiscal 0000983-73.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 95.937,39

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/01/2026, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 08:11

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:46

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/01/2026, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 08:11

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de JHONNS SOUZA DA SILVA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de J S DA SILVA E ALMEIDA LTDA - ME em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de CLAUDIO ROSENO DE ALMEIDA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:14

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 08:05

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:14

Processo Desarquivado

21/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 15:00

Arquivado Provisoriamente

04/03/2024, 19:40

Publicado Decisão em 27/02/2024.

02/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

02/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:39

Bens não localizados

23/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:05

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:52

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000983-73.2017.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J S DA SILVA E ALMEIDA LTDA - ME, CLAUDIO ROSENO DE ALMEIDA, JHONNS SOUZA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 19:03

Desentranhado o documento

05/05/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:53

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000983-73.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J S DA SILVA E ALMEIDA LTDA - ME, CLAUDIO ROSENO DE ALMEIDA, JHONNS SOUZA DA SILVA Vistos. Passo a deliberar sobre a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a carg

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

13/11/2022, 04:43

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 17:24

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:17

Recebidos os autos

11/10/2022, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/05/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2021, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2021, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/12/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2019, 00:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/04/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2019, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/04/2019, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/03/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/12/2018, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/11/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2018, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2017, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2017, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2017, 00:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2017, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/04/2017, 01:27

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:17

Decisão

•30/10/2025, 13:46

Decisão

•30/10/2025, 13:46

Despacho

•16/09/2025, 08:05

Despacho

•16/09/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:14

Decisão

•23/02/2024, 16:39

Decisão

•23/02/2024, 16:39

Decisão

•23/11/2023, 17:05

Decisão

•17/10/2023, 17:20

Despacho

•08/05/2023, 16:28

Decisão

•22/03/2023, 17:37

Decisão

•11/10/2022, 17:24