Execução Fiscal 0001020-42.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.366,88

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA RAIMUNDA AIRES DA SILVA ARAUJO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA AIRES DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:47

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:53

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:47

Decisão

•22/03/2023, 17:37

03/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:47

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:53

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001020-42.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA AIRES DA SILVA ARAUJO COMERCIO - ME, MARIA RAIMUNDA AIRES DA SILVA ARAUJO Vistos. Defiro o pedido de busca via INFOJUD. Houve êxito na procura de declarações de imposto de renda da executada. Considerando as informações obtidas por meio do INFOJUD, determino a juntada do extrato de forma sigilosa, mediante acesso concedido somente às

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:20

Publicado Decisão em 19/10/2022.

22/10/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

22/10/2022, 03:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 12:57

Conclusos para decisão

11/10/2022, 18:13

Recebidos os autos

11/10/2022, 18:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/06/2021, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:17

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:35

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

21/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/08/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2015, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2013, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/11/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/11/2013, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2013, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2013, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2013, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/10/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

03/10/2013, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

03/10/2013, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2013, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2013, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2013, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/05/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/05/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/05/2013, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2013, 02:22

Decisão

•17/10/2022, 12:57