Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001495-36.2004.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2004

Valor da Causa

R$ 967,50

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

R. S. DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA

OAB/MT 7010·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PORTEL MARTINS

OAB/MT 7497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

R. S. DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESO

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

CONFIANCA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48809599

28/04/2026, 03:04

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/04/2026, 10:52

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:13

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:11

Devolvidos os autos

10/04/2026, 12:26

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/04/2026, 12:26

Todas as movimentações(464)

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48809599

Documentos

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:34

Despacho

•21/05/2024, 19:26

28/04/2026, 03:04

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/04/2026, 10:52

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:13

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:11

Devolvidos os autos

10/04/2026, 12:26

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/04/2026, 12:26

Juntada de Certidão

10/12/2025, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 19:45

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:40

Processo correicionado

18/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:51

Processo em correição

29/08/2025, 18:48

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 14:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 15:39

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:46

Julgado improcedente o pedido

30/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/07/2025, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 07:22

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de CONFIANCA CONFECCOES LTDA - ME em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Publicado Citação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 15:39

Processo correicionado

30/07/2024, 16:31

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:31

Processo em correição

24/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 20:01

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 13:55

Expedição de Mandado

17/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:26

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de R. S. DA SILVA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:35

Processo Desarquivado

10/01/2024, 08:55

Arquivado Provisoriamente

11/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de R. S. DA SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o processo em epígrafe passou a tramitar pela via digital e levando-se em consideração o lapso tempo existente, impulsiono o feito para intimar a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, conforme previsão contida no art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006 e/ou pugnando o que entender de direito promovendo o prosseguimento do feito.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:41

Processo Desarquivado

11/01/2023, 15:59

Arquivado Provisoriamente

07/06/2022, 15:59

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:59

Processo Desarquivado

05/06/2022, 15:24

Arquivado Provisoriamente

14/12/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/08/2021, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2021, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/05/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/05/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/05/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2016, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2014, 02:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/11/2014, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

10/11/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/10/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/02/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2014, 00:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/01/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

06/01/2014, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/01/2014, 01:10

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

27/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2013, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2012, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2012, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2012, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/07/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/07/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/07/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2012, 00:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/04/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/01/2012, 03:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2012, 03:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/01/2012, 03:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/01/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/09/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/09/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/09/2011, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/09/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2011, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/08/2011, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2011, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2011, 03:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/08/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/08/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/07/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2011, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2011, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2010, 01:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/10/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/06/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2010, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/05/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2010, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/03/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2010, 01:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/02/2010, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/02/2010, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2010, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/02/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2010, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/02/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:25

Despacho (Despacho)

09/02/2010, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2009, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/12/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2009, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/11/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2009, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2009, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/11/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/11/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/09/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2009, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/09/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/08/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/08/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2009, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/08/2009, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/08/2009, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/08/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/08/2009, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/07/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/07/2009, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2009, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/06/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2009, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/06/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2009, 02:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2009, 01:06

Despacho (Despacho)

22/04/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/04/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2009, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2009, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2008, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2008, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2008, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/12/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/12/2008, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2008, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2008, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/12/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2008, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/11/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/06/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2008, 01:52

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/05/2008, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/04/2008, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2008, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2008, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2008, 00:16

Movimento Legado (Andamento)

08/04/2008, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/04/2008, 00:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/04/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2008, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2008, 03:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/03/2008, 03:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2008, 02:31

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/02/2008, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2007, 03:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/11/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2007, 03:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/10/2007, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2007, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2007, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2007, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/10/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 01:01

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/09/2007, 01:33

Despacho (Despacho)

29/09/2007, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2007, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2007, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2007, 00:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2007, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/04/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2006, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2006, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2005, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2005, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2005, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2005, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2005, 01:15

Despacho (Despacho)

27/04/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2005, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2005, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

15/02/2005, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

11/02/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/01/2005, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

31/01/2005, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2004, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2004, 02:40

Juntada (Juntada)

25/11/2004, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/11/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2004, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/08/2004, 01:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/08/2004, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2004, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2004, 02:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/08/2004, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2004, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/08/2004, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2004, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2004, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2004, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2004, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/08/2004, 02:14

Juntada (Juntada)

06/08/2004, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/07/2004, 02:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/07/2004, 02:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/07/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/07/2004, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2004, 01:56

Despacho (Despacho)

20/07/2004, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2004, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2004, 01:13

Decisão

•20/06/2024, 20:01

Decisão

•07/08/2024, 15:39

Decisão

•16/02/2025, 11:32

Despacho

•08/05/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:09

Sentença

•30/07/2025, 14:32

Recurso de sentença

•25/08/2025, 11:12

Acórdão

•09/02/2026, 17:23

Manifestação

•25/02/2026, 14:32

Cumprimento de sentença

•27/04/2026, 10:52

Decisão

•06/05/2026, 08:37

Decisão

•06/05/2026, 08:37