Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
03/02/2026, 14:43
Transitado em Julgado em 03/02/2026
03/02/2026, 14:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025 Petição Nº 982145/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
15/12/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0982145 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2755081 - Publicação prevista para 15/12/2025
10/12/2025, 21:50
Conhecido o recurso de INES LAZARETE, VELTON CLEY LAZARETE, CINTIA MELISSA LAZARETE STRANIERI, KELEN MARA LAZARETE, LEOCYR LAZARETE JUNIOR e FABIO STRANIERI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00982145/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2755081/MT
09/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025
14/11/2025, 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 01:12
Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00982145/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2755081/MT
12/11/2025, 16:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
17/10/2025, 11:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 999537/2025
16/10/2025, 20:00
Protocolizada Petição 999537/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2025
16/10/2025, 19:44
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2025 Petição Nº 982145/2025 -
16/10/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:08
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•10/12/2025, 21:50
DECISÃO TERMINATIVA
•19/09/2025, 10:40
10/12/2025, 21:50
Conhecido o recurso de INES LAZARETE, VELTON CLEY LAZARETE, CINTIA MELISSA LAZARETE STRANIERI, KELEN MARA LAZARETE, LEOCYR LAZARETE JUNIOR e FABIO STRANIERI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00982145/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2755081/MT
09/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025
14/11/2025, 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 01:12
Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00982145/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2755081/MT
12/11/2025, 16:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
17/10/2025, 11:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 999537/2025
16/10/2025, 20:00
Protocolizada Petição 999537/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2025
16/10/2025, 19:44
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2025 Petição Nº 982145/2025 -
16/10/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:08
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 982145/2025. Publicação prevista para 16/10/2025)
14/10/2025, 08:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 982145/2025
13/10/2025, 22:51
Protocolizada Petição 982145/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/10/2025
13/10/2025, 22:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025 Petição Nº 790102/2025 - RE nos EDcl no AgInt no
23/09/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/09/2025, 01:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0790102 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2755081 - Publicação prevista para 23/09/2025
19/09/2025, 10:40
Negado seguimento ao recurso de CINTIA MELISSA LAZARETE STRANIERI, FABIO STRANIERI, INES LAZARETE, KELEN MARA LAZARETE, LEOCYR LAZARETE JUNIOR e VELTON CLEY LAZARETE
19/09/2025, 10:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
03/09/2025, 15:18
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/09/2025 Petição Nº 790102/2025 -
03/09/2025, 00:47
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 811308/2025
02/09/2025, 15:41
Protocolizada Petição 811308/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/09/2025
02/09/2025, 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/09/2025, 01:59
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 790102/2025. Publicação prevista para 03/09/2025)
01/09/2025, 15:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
29/08/2025, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
29/08/2025, 13:47
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
29/08/2025, 09:18
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 790102/2025
28/08/2025, 06:11
Protocolizada Petição 790102/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/08/2025
27/08/2025, 20:08
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/08/2025 Petição Nº 409093/2025 - EDcl no AgInt no
05/08/2025, 00:35
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/08/2025 Petição Nº 423179/2025 - EDcl no AgInt no
05/08/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/08/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/08/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/08/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0409093 - EDcl no AgInt no AREsp 2755081 - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0423179 - EDcl no AgInt no AREsp 2755081 - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025, 15:30
Embargos de Declaração de INES LAZARETE, VELTON CLEY LAZARETE, CINTIA MELISSA LAZARETE STRANIERI, KELEN MARA LAZARETE, LEOCYR LAZARETE JUNIOR e FABIO STRANIERI Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00423179/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2755081/MT
01/07/2025, 00:00
Embargos de Declaração de HILTON ANTONIO REIMANN e SILVANA LOTUFO ZANATTA REIMANN acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00409093/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2755081/MT
30/06/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025
02/06/2025, 00:52
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025
02/06/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/05/2025, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/05/2025, 01:41
Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
29/05/2025, 16:02
Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00409093/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2755081/MT
29/05/2025, 16:02
Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00423179/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2755081/MT
29/05/2025, 16:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
20/05/2025, 20:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 450561/2025
20/05/2025, 20:11
Protocolizada Petição 450561/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2025
20/05/2025, 19:32
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 439855/2025
19/05/2025, 09:26
Protocolizada Petição 439855/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2025
19/05/2025, 09:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/05/2025 Petição Nº 423179/2025 -
16/05/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 423179/2025. Publicação prevista para 16/05/2025)
14/05/2025, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 423179/2025
13/05/2025, 21:31
Protocolizada Petição 423179/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/05/2025
13/05/2025, 21:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/05/2025 Petição Nº 409093/2025 -
13/05/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 409093/2025. Publicação prevista para 13/05/2025)
09/05/2025, 16:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 409093/2025
09/05/2025, 15:51
Protocolizada Petição 409093/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/05/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0259389 - AgInt no AREsp 2755081 - Publicação prevista para 06/05/2025
30/04/2025, 14:10
Conhecido o recurso de INES LAZARETE, VELTON CLEY LAZARETE, CINTIA MELISSA LAZARETE STRANIERI, KELEN MARA LAZARETE, LEOCYR LAZARETE JUNIOR e FABIO STRANIERI e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00259389/2025 - AgInt no AREsp 2755081/MT
28/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000059-2025-AJC-4T)
11/04/2025, 19:34
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025
08/04/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:49
Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00259389/2025 - AgInt no AREsp 2755081/MT
04/04/2025, 13:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
31/03/2025, 12:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 273544/2025
31/03/2025, 11:41
Protocolizada Petição 273544/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2025
31/03/2025, 11:24
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2025 Petição Nº 259389/2025 -
31/03/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025, 01:37
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 259389/2025. Publicação prevista para 31/03/2025)
26/03/2025, 20:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 259389/2025
26/03/2025, 20:01
Protocolizada Petição 259389/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2025
26/03/2025, 19:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025
05/03/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025, 01:01
Conheço do agravo de CINTIA MELISSA LAZARETE STRANIERI, FABIO STRANIERI, INES LAZARETE, KELEN MARA LAZARETE, LEOCYR LAZARETE JUNIOR e VELTON CLEY LAZARETE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
26/02/2025, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025
26/02/2025, 19:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024
16/10/2024, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2024, 18:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
15/10/2024, 16:31
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
15/10/2024, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/10/2024, 14:41
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/10/2024, 14:35
Determinada a distribuição do feito
14/10/2024, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024
14/10/2024, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/09/2024, 14:28
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/09/2024, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO