Execução Fiscal 0010872-71.2012.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de DORVALINO GLERIAN em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de MONYKA FORTES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTEPHANIE CORDEIRO POLESSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:48

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0010872-71.2012.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de AUTO PECAS E MECANICA NIPPON LTDA – ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 09. Citação positiva acostada à fl. 10-v. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou parcialmente frutífera, com bloqueio no valor total de R$ 681,10 na conta bancária da parte executada LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA (fl. 28). Na sequência, a exequente pugnou pela extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 5º, § único da Lei Estadual 10.496/2017, haja vista que a execução fiscal possui valor inferior a 160 UPF/MT (Id. 107826422). É o breve relato. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Inexistindo óbice legal, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º, § único da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 6.830/1980, art. 39) e sem honorários advocatícios. Intime-se a parte executada, por intermédio do seu advogado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular). Com a indicação dos dados bancários, sendo estes de titularidade do próprio executado, expeça-se o alvará para liberação do valor penhorado. Sentença não sujeita a reexame necessário. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/07/2023, 18:08

Processo Desarquivado

19/07/2023, 18:08

Juntada de Certidão

19/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:09

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:21

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTEPHANIE CORDEIRO POLESSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de DORVALINO GLERIAN em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de MONYKA FORTES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:13

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0010872-71.2012.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de AUTO PECAS E MECANICA NIPPON LTDA – ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 09. Citação positiva acostada à fl. 10-v. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou parcialmente frutífera, com bloqueio no valor total de

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:11

Extinto o processo por desistência

21/03/2023, 18:10

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de DORVALINO GLERIAN em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTEPHANIE CORDEIRO POLESSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de MONYKA FORTES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:48

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:48

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:48

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:12

Recebidos os autos

02/05/2022, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:09

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Arquivado Provisoriamente

17/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

05/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

20/08/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/08/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2018, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2018, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/07/2018, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/06/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/06/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2018, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/12/2017, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/12/2017, 00:27

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/11/2017, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2017, 01:19

Juntada (Juntada)

16/11/2017, 00:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/11/2017, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/11/2017, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2017, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2017, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2017, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2016, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2014, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2014, 00:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2014, 00:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2014, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2014, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2014, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2013, 00:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2013, 00:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2013, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:38

Despacho (Despacho)

05/07/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/07/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 02:44

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DORVALINO GLERIAN em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MONYKA FORTES em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTEPHANIE CORDEIRO POLESSO em 07/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Expedição de Outros documentos

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(169)