Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000770-60.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

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Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 07:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:32

Expedição de Ofício de Precatório

25/03/2026, 16:16

Expedição de Ofício de Precatório

25/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:03

Juntada de Ofício

10/02/2026, 13:01

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 07:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:29

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:51

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Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:32

Expedição de Ofício de Precatório

25/03/2026, 16:16

Expedição de Ofício de Precatório

25/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:03

Juntada de Ofício

10/02/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 15:25

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 23:33

Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:13

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:20

Audiência de instrução realizada em/para 22/06/2023 16:40, 1ª VARA DE JACIARA

22/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 14:25

Expedição de Mandado

02/05/2023, 10:12

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000770-60.2023.8.11.0010.. Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária de concessão do benefício de pensão por morte proposta por Orlando Monteiro contra Instituto Nacional do Seguro Social, qualificadas na petição inicial. O recebimento da petição inicial e a concessão de assistência jurídica gratuita à parte autora deram-se no pronunciamento de id. 113869327 O requerido foi citado pelo sistema e ofereceu contestação a

01/05/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 22/06/2023 16:40, 1ª VARA DE JACIARA

28/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:20

Conclusos para decisão

26/04/2023, 21:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/04/2023, 15:52

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, Impugnar a contestação e requer o que entender de direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:06

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000770-60.2023.8.11.0010.. Vistos etc. Firmada a competência deste Juízo, forte na competência excepcional do §3º do artigo 109 da Constituição Federal. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do Art. 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no Art. 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no Art. 330 do CPC, com fundamento no disposto no Art

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a ORLANDO MONTEIRO - CPF: 792.419.051-15 (AUTOR(A)).

29/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 15:53

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000770-60.2023.8.11.0010.. Vistos etc. Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, denoto a necessidade de regularização da representação do autor. Ocorre que a procuração e documentos pessoais que instruem a exordial indicam que a parte é analfabeta, exigindo-se, portanto, a outorga de procuração através de instrumento público ou assinatura a rogo, subscrito por duas testemunhas (analogia do art. 595 do CC). De

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:15

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:14

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/03/2023, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 13:55

Decisão

•09/02/2026, 16:00

Cumprimento de sentença

•15/09/2025, 16:34

Sentença

•05/09/2023, 15:13

Despacho

•22/06/2023, 16:20

Decisão

•28/04/2023, 16:51

Decisão

•29/03/2023, 18:00

Despacho

•22/03/2023, 17:35