Cumprimento de sentença 1001580-36.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.346,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 16:58

Juntada de Alvará

06/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 17:42

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:45

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

12/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:59

Documentos

Documento de comprovação

•18/01/2024, 11:21

Sentença

•16/01/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 16:58

Juntada de Alvará

06/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 17:42

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:28

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:39

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/08/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/08/2023, 10:03

Devolvidos os autos

17/08/2023, 11:35

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 11:35

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 11:35

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:35

Juntada de acórdão

17/08/2023, 11:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 11:21

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a)/procurador do(a) parte(s) RECORRIDA(S) para que, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

17/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 10:35

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO DO NASCIMENTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 06:08

Juntada de Petição de recurso inominado

11/04/2023, 17:49

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001580-36.2022.8.11.0021 Vistos. Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Prefacialmente é imperioso destacar que o deslinde das questões de fato e de direito não dependem de dilação probatória, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do CPC. Outrossim, registro, que, no sistema dos Juizados Especiais, o juiz não está

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:37

Juntada de Projeto de sentença

22/03/2023, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:37

Juntada de Petição de contestação

12/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de termo de audiência

05/08/2022, 14:16

Audiência Conciliação juizado realizada para 05/08/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

05/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 22:12

Decorrido prazo de SAULO AMORIM DE ARRUDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 23:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 23:13

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:39

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 05:04

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:50

Audiência Conciliação juizado designada para 05/08/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

21/06/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 15:50

Sentença

•16/01/2024, 17:42

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Execução de cumprimento de sentença

•21/08/2023, 10:03

Acórdão

•24/07/2023, 11:27

Decisão

•04/05/2023, 18:20

Sentença

•22/03/2023, 17:36

Decisão

•19/07/2022, 16:26