Execução Fiscal 1001701-97.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 40.846,87

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M B DOS SANTOS

CNPJ

Reu

MOIZES BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 13:09

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:44

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/05/2024, 13:35

Juntada de decisão

15/05/2024, 13:35

Juntada de intimação

15/05/2024, 13:35

Juntada de intimação

15/05/2024, 13:35

Juntada de agravo interno

15/05/2024, 13:35

Juntada de intimação

15/05/2024, 13:35

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 13:09

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:55

Documentos

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 11:55

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 11:55

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:44

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/05/2024, 13:35

Juntada de decisão

15/05/2024, 13:35

Juntada de intimação

15/05/2024, 13:35

Juntada de intimação

15/05/2024, 13:35

Juntada de agravo interno

15/05/2024, 13:35

Juntada de intimação

15/05/2024, 13:35

Juntada de intimação

15/05/2024, 13:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/05/2024, 13:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/05/2024, 13:35

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 13:35

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 13:35

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:35

Juntada de acórdão

15/05/2024, 13:35

Juntada de intimação de acórdão

15/05/2024, 13:35

Juntada de intimação de acórdão

15/05/2024, 13:35

Juntada de petição

15/05/2024, 13:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/05/2024, 13:35

Processo Reativado

15/05/2024, 13:35

Devolvidos os autos

15/05/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, devendo ser ratificada a extinção da ação por outros fundamentos, uma vez que verificado a decadência do crédito tributário, na CDA inclusa nos autos. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio Vidal Relator

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

20/01/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/01/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 14:53

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:22

Extinta a punibilidade por prescrição

04/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:00

Conclusos para decisão

12/05/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:22

Juntada de Ofício

26/01/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2021, 19:46

Juntada de Petição de diligência

14/01/2021, 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2021, 19:45

Juntada de Petição de diligência

14/01/2021, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 10:21

Decorrido prazo de MOIZES BEZERRA DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:16

Decorrido prazo de M B DOS SANTOS - ME em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão

13/03/2020, 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2020.

13/03/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:25

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:39

Acórdão

•22/03/2024, 08:35

Decisão

•22/03/2023, 16:18

Recurso de sentença

•20/01/2023, 11:18

Sentença

•29/11/2022, 14:53

Sentença

•04/08/2022, 17:22

Decisão

•07/01/2020, 13:25