Execução de Título Extrajudicial 1003067-71.2022.8.11.0011 - TJMT

Juntada de Certidão

17/02/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:21

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 04/08/2023

07/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES SIQUEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:49

Decorrido prazo de KARINA PIMENTEL KHALIL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:49

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1003067-71.2022.8.11.0011 DECISÃO 1. RENATA GRACIELLI PEREIRA MAGIO apresentou exceção de pré-executividade, sob o argumento de que a parte exequente não é legítima para figurar no polo ativo da presente ação bem com que está prescrito seu direito material. Intimada, a parte exequente não presentou manifestação. Vieram-me os autos conclusos. 2. A exceção de pré-executividade (tecnicamente, objeção de não executividade) é o instrumento processual cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. No caso, denota-se que os cheques acostados à peça inicial estão nominais à pessoa estranha à lide, levando à ilegitimidade da parte autora. Ademais, as cártulas foram emitidas no remoto ano de 2008, sem que a parte exequente tenha apresentado qualquer causa de interrupção ou suspensão da contagem do prazo prescricional. Assim, nos termos do art. art. 59 da Lei 7357/1985, reputo prescrita a pretensão da parte exequente. 3. Ante o exposto, este Juízo ACOLHE a exceção de pré-executividade para DECLARAR a prescrição da pretensão executória estampada no título executivo que lastreia esta demanda, razão pela qual JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, diante do rito adotado. 5. Após o trânsito em julgado, PROMOVA-SE a baixa de eventuais constrições patrimoniais efetivadas nos autos. 6. Em seguida, não havendo novas manifestações, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias, independentemente de novo pronunciamento. 7. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de KARINA PIMENTEL KHALIL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:19

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Intimação - DESPACHO 1 - Prezando pelo contraditório, INTIME-SE a parte exequente para que querendo e no prazo legal se manifeste acerca da exceção de pré-executividade retro. 2 - Após, conclusos para decisão. Mirassol d'Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:05

Decorrido prazo de RENATA GRACIELLI PEREIRA MAGIO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:15

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de KARINA PIMENTEL KHALIL em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de KARINA PIMENTEL KHALIL em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:44

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1003067-71.2022.8.11.0011 DECISÃO 1 – Com amparo no art. 4º do Provimento TJMT/CGJ n. 27/2022, que acrescentou os artigos 42-A a 42-F ao Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC, DEFERE-SE o pedido de citação do réu por meio do aplicativo de mensagens da rede social “Facebook” (messenger), cumprindo-se os requisitos exigidos pelo referido ato normativo, de modo que s

04/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 18:37

Expedição de Mandado

03/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:25

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1003067-71.2022.8.11.0011. EXEQUENTE: ROSANGELA PEREIRA DIAS EXECUTADO: RENATA GRACIELLI PEREIRA MAGIO CERTIDÃO Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação da parte autora para pugnar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste-MT, 27 de abril de 2023 MAYLA GIMENES DE MEL Intimação -

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 10:26

Expedição de Mandado

04/04/2023, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de KARINA PIMENTEL KHALIL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:41

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003067-71.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: ROSANGELA PEREIRA DIAS EXECUTADO: RENATA GRACIELLI PEREIRA MAGIO 1 – DEFERE-SE o pedido formulado pelo requerente, a fim de que seja realizada a busca de endereços da parte ré não citada, pelos sistemas SIEL, INFOSEG e SERASAJUD. 2 – Frustrada a tentativa de localização, Intimação - DECISÃO INTIME-SE a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se re

23/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 18:21

Expedição de Mandado

22/03/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:24

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 10:01

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 16:20

Conclusos para despacho

12/09/2022, 23:33

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 23:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2022, 23:33

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES SIQUEIRA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de KARINA PIMENTEL KHALIL em 04/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(64)

legal