Execução Fiscal 1003057-18.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 65.163,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MATHEUS A DIAS - ME

CNPJ

Reu

MATHEUS ALMEIDA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:57

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:50

Decorrido prazo de MATHEUS A DIAS - ME em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

26/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MATHEUS ALMEIDA DIAS em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de MATHEUS A DIAS - ME em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:33

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:57

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:50

Decorrido prazo de MATHEUS A DIAS - ME em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:35

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 08:47

Recurso de sentença

•07/11/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

26/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MATHEUS ALMEIDA DIAS em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de MATHEUS A DIAS - ME em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:33

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:34

Juntada de certidão

25/01/2024, 11:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/01/2024, 11:39

Juntada de decisão

25/01/2024, 11:39

Juntada de intimação

25/01/2024, 11:38

Juntada de intimação

25/01/2024, 11:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/01/2024, 11:38

Processo Reativado

25/01/2024, 11:38

Devolvidos os autos

25/01/2024, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de MATHEUS ALMEIDA DIAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:53

Decorrido prazo de MATHEUS A DIAS - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:53

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:07

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO n. 1003057-18.2017.8.11.0006 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma 2.17.4.7 da Seção 17 do Capítulo 02 e art. 412, §5º da CNGC/MT e artigo 152 VI e art. 203, § 4º do NCPC, do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, e também em cumprimento

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO n. 1003057-18.2017.8.11.0006 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma 2.17.4.7 da Seção 17 do Capítulo 02 e art. 412, §5º da CNGC/MT e artigo 152 VI e art. 203, § 4º do NCPC, do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, e também em cumprimento

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:46

Desentranhado o documento

17/03/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de MATHEUS A DIAS - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:33

Decorrido prazo de MATHEUS ALMEIDA DIAS em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/11/2022, 15:15

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 18:34

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2022, 19:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/10/2022, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:37

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão

26/07/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 07:19

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de MATHEUS A DIAS - ME em 10/11/2020 23:59.

16/11/2020, 17:23

Decorrido prazo de MATHEUS ALMEIDA DIAS em 10/11/2020 23:59.

16/11/2020, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 08:36

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2020, 19:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

29/10/2019, 10:25

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

29/10/2019, 10:25

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 10:25

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 12:42

Juntada de Petição de diligência

24/05/2019, 15:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/05/2019, 15:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/05/2019, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2019, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2019, 18:39

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2017, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 15:54

Conclusos para decisão

11/05/2017, 16:35

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 16:35

Sentença

•12/10/2022, 19:27

Decisão

•05/08/2022, 16:38

Decisão

•26/07/2022, 07:19

Decisão

•02/03/2022, 17:40

Decisão

•22/07/2020, 19:21

Despacho

•02/06/2017, 15:54