Execução de Título Judicial 1003397-61.2019.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:02

Juntada de Alvará

19/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 00/00/0000

19/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de THIAGO MARCHEZINI LOPES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:34

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Cuida-se de EMBARGOS à EXECUÇÃO suscitando EXCESSO de EXECUÇÃO por aplicação de índice de correção monetária diverso do fixado na sentença para os danos morais. Em sua tese a parte Executada afirma que a parte Exequente aplicou o IGP-M quando a sentença determina a utilização do INPC para a condenação em danos morais. Devidamente intimado a parte Exequente limitou-se a pugnar pela liberação dos valores implicando em concordância tácita. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos à Execução para reconhecer o excesso e, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE em favor da parte Exequente o competente ALVARÁ para levantamento dos valores depositados observando-se os dados bancários informados nos autos. Deixo de condenar a parte Executada ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Interposto Recurso Inominado, às contrarrazões, após conclusos para o juízo de admissibilidade. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:10

Juntada de Projeto de sentença

26/05/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de THIAGO MARCHEZINI LOPES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1003397-61.2019.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda dos Embargos id 115308820, bem como para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de embargos à execução

17/04/2023, 12:09

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003397-61.2019.8.11.0015. Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a Ordem de Serviço n. 001/2020/JUIZADO ESPECIAL, impulsiono os presentes autos com a finalidade de adoção e consecução de ato judicial, na forma da referida Ordem: “O cumprimento da sentença far-se-á nos mesmos autos, a teor dos arts. 513 e 516, inciso II, ambos do CPC. Anote-se como

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/03/2023, 15:52

Processo Desarquivado

21/03/2023, 15:52

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2022, 02:27

Recebidos os autos

28/10/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 11:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 16:53

Transitado em Julgado em 00/00/0000

01/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de THIAGO MARCHEZINI LOPES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 11:27

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 18:23

Juntada de Projeto de sentença

24/06/2022, 18:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. em 23/05/2022 23:59.

26/05/2022, 18:30

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:20

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:54

Conclusos para decisão

13/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de THIAGO MARCHEZINI LOPES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 06:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 17:52

Publicado Sentença em 24/08/2021.

24/08/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 05:57

Processo Desarquivado

23/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:40

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2021, 13:40

Julgado improcedente o pedido

20/08/2021, 13:40

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/06/2021, 12:19

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 12:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 07:13

Processo Desarquivado

22/06/2021, 12:10

Juntada de Certidão

22/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2021, 09:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 08:06

Recebidos os autos

17/06/2021, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 08:03

Decorrido prazo de THIAGO MARCHEZINI LOPES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:27

Processo Desarquivado

01/06/2021, 13:49

Juntada de Certidão

01/06/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 13:39

Processo Desarquivado

01/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de embargos à execução

29/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de embargos à execução

29/07/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 08:48

Arquivado Definitivamente

23/06/2020, 08:11

Recebidos os autos

22/06/2020, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2020, 08:18

Arquivado Definitivamente

19/05/2020, 06:55

Transitado em Julgado em 19/05/2020

19/05/2020, 06:55

Decorrido prazo de THIAGO MARCHEZINI LOPES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:55

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2020, 19:00

Juntada de Projeto de sentença

31/03/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2019, 13:26

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:48

Decorrido prazo de THIAGO MARCHEZINI LOPES em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 15:19

Publicado Sentença em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2019, 14:22

Conclusos para julgamento

17/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/05/2019, 11:02

Juntada de Petição de contestação

30/04/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 08:37

Audiência conciliação realizada para 24/04/2019 08:26 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

24/04/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 14:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/04/2019, 16:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/04/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 18:16

Juntada de Petição de citação

21/03/2019, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 09:04

Audiência conciliação designada para 24/04/2019 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

12/03/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 13:38

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 00/00/0000

Decorrido prazo de THIAGO MARCHEZINI LOPES em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. em 16/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(116)