Execução Fiscal 1010306-36.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 55.261,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA - UNOPAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA - UNOPAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:23

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:04

Processo Desarquivado

09/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:03

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:23

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 15:00

Decisão

•29/02/2024, 15:00

23/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:04

Processo Desarquivado

09/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:03

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:06

Arquivado Provisoriamente

23/03/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1010306-36.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA VISTOS A par do que fora demonstrado na ultima manifestação da executado, verifica-se que o indeferimento da garantia apresentada seria preciiosismo demais, eis que identificado inclusive o processo e o procedimento administrativo anterior à formação da CDA, bem como que a

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:56

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 17:22

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:54

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 01:21

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:38

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:05

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:26

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 15:06

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 19:38

Conclusos para despacho

22/03/2022, 21:15

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 21:14

Decisão

•22/03/2023, 17:49

Despacho

•18/07/2022, 17:54

Decisão

•24/03/2022, 19:38