Execução Fiscal 1045080-29.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 79.072,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:45

Juntada de Certidão

21/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2025, 08:31

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:17

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:45

Juntada de Certidão

21/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2025, 08:31

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:53

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 09:17

Sentença

•24/06/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:17

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 09:39

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 09:42

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:38

Processo Desarquivado

08/11/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:25

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:06

Arquivado Provisoriamente

23/03/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1045080-29.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA VISTOS Tome-se por termo a garantia, certificando nos autos dos embargos de n.º 1015073-20.2022.8.11.0041. Outrossim, aguarde-se no arquivo o deslinde daquele feito. CUIABÁ, 22 de março de 2023. Juiz(a) de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:14

Expedição de Intimação eletrônica

23/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 07:57

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:09

Conclusos para decisão

13/06/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:06

Expedição de Intimação eletrônica.

22/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:12

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 25/02/2022 23:59.

07/03/2022, 15:11

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:47

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

15/12/2021, 22:26

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 22:26

Despacho

•20/01/2025, 15:27

Despacho

•20/01/2025, 15:27

Decisão

•15/08/2024, 12:54

Decisão

•15/08/2024, 12:54

Outros documentos

•12/07/2024, 09:42

Outros documentos

•12/07/2024, 09:42

Despacho

•10/07/2024, 15:20

Despacho

•10/07/2024, 15:20

Execução de cumprimento de sentença

•29/05/2024, 14:08

Decisão

•29/02/2024, 14:59

Decisão

•29/02/2024, 14:59

Decisão

•22/03/2023, 18:08

Despacho

•10/11/2022, 17:35

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/06/2025, 09:17

Sentença

•24/06/2025, 09:17

Despacho

•20/01/2025, 15:27

Despacho

•20/01/2025, 15:27

Decisão

•15/08/2024, 12:54

Decisão

•15/08/2024, 12:54

Outros documentos

•12/07/2024, 09:42

Outros documentos

•12/07/2024, 09:42

Despacho

•10/07/2024, 15:20

Despacho

•10/07/2024, 15:20

Execução de cumprimento de sentença

•29/05/2024, 14:08

Decisão

•29/02/2024, 14:59

Decisão

•29/02/2024, 14:59

Decisão

•22/03/2023, 18:08

Despacho

•10/11/2022, 17:35

Decisão

•17/01/2022, 17:37