Execução Fiscal 0000347-10.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 6.443,36

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA RICA

CNPJ

Autor

MM

Terceiro

NN

Terceiro

JOSE GERALDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO

OAB/MT 18709·CPF·Representa: Autor

PIERRE FABRICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 17450·CPF·Representa: Autor

VIVIANE FATIMA JACOBSEN FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2023, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 13:45

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:21

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000347-10.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA RICA EXECUTADO: JOSE GERALDO DE SOUZA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a analisar o feito. A exequente foi intimada pessoalmente (via remes

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2023, 18:31

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

13/06/2023, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 13:45

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 12:50

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 18:31

Decisão

•21/10/2022, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:21

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000347-10.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA RICA EXECUTADO: JOSE GERALDO DE SOUZA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a analisar o feito. A exequente foi intimada pessoalmente (via remes

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:33

Publicado Decisão em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 17:59

Conclusos para decisão

21/10/2022, 17:26

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 18:01

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

19/10/2021, 02:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/09/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/09/2021, 01:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/11/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:48

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

20/10/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

31/05/2019, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2018, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2018, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2018, 01:00

Petição (Juntada de Peticao)

21/06/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2017, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2017, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/02/2017, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/02/2017, 01:29