Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000353-11.2016.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.656,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:38

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:57

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:23

Expedição de Ofício de RPV

10/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/03/2026, 05:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 05:48

Audiência de instrução não-realizada em/para 07/03/2025 15:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO XAVIER em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:19

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:38

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:31

Decisão

•20/02/2026, 14:31

14/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:57

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:23

Expedição de Ofício de RPV

10/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/03/2026, 05:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 05:48

Audiência de instrução não-realizada em/para 07/03/2025 15:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO XAVIER em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:31

Homologados os cálculos

20/02/2026, 14:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:57

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 07:20

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 07:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 07:18

Recebidos os autos

26/01/2026, 22:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

26/01/2026, 22:24

Juntada de Certidão

26/01/2026, 22:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/01/2026, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 15:44

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2026, 09:04

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:36

Recebidos os autos

30/11/2025, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

30/11/2025, 16:08

Juntada de Certidão

30/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 14:07

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/11/2025, 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 15:36

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:51

Processo Desarquivado

17/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/09/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:43

Juntada de decisão

29/08/2025, 15:24

Devolvidos os autos

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/06/2025, 17:14

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 16:24

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO XAVIER em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:54

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO XAVIER em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado

22/05/2025, 00:00

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:48

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2025, 12:48

Juntada de Projeto de sentença

16/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:59

Juntada de Termo de audiência

17/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 15:10

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO XAVIER em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 07:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:01

Audiência de instrução designada em/para 07/03/2025 15:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/02/2025, 11:01

Juntada de Projeto de sentença

11/02/2025, 11:01

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:22

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/08/2024, 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/08/2024, 14:55

Declarada incompetência

29/08/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 09:56

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2023, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 13:47

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:16

Julgado improcedente o pedido

24/08/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de VANESSA PIVATTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:34

Decorrido prazo de VANESSA PIVATTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 09:36

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para dar vista dos autos as partes para ciências das mídias anexadas e para querendo, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:54

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOBRES Compulsando os autos, verifico que na pág. 15 (Id. 48346604) a parte autora juntou CD contendo as fotos que comprovaria a situação narrada na peça exordial. Contudo, considerando que o sistema PJE admite a inclusão de arquivos fotográficos, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0000353-11.2016.8.11.0030 AUTOR(A): JOSE MARCILIO XAVIER INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte nos autos as fotos c

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 16:36

Recebidos os autos

04/02/2021, 16:36

Juntada de expediente

04/02/2021, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2021.

04/02/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/12/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:56

Remessa (Remessa)

18/11/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

07/11/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2018, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/07/2018, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2018, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/05/2017, 00:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

20/06/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/06/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2016, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/05/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/05/2016, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/04/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

20/04/2016, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/04/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/04/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2016, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/03/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/03/2016, 01:42

Impugnação ao cumprimento de sentença

•28/01/2026, 16:08

Decisão

•21/01/2026, 14:05

Decisão

•21/01/2026, 14:05

Impugnação ao cumprimento de sentença

•21/01/2026, 09:04

Decisão

•18/11/2025, 13:58

Decisão

•18/11/2025, 13:58

Decisão

•24/10/2025, 18:50

Decisão

•24/10/2025, 18:50

Cumprimento de sentença

•24/09/2025, 17:07

Decisão

•29/07/2025, 15:36

Decisão

•29/07/2025, 15:36

Decisão

•22/05/2025, 15:56

Decisão

•22/05/2025, 15:56

Todos os documentos(24)

Decisão

•20/02/2026, 14:31

Decisão

•20/02/2026, 14:31

Impugnação ao cumprimento de sentença

•28/01/2026, 16:08

Decisão

•21/01/2026, 14:05

Decisão

•21/01/2026, 14:05

Impugnação ao cumprimento de sentença

•21/01/2026, 09:04

Decisão

•18/11/2025, 13:58

Decisão

•18/11/2025, 13:58

Decisão

•24/10/2025, 18:50

Decisão

•24/10/2025, 18:50

Cumprimento de sentença

•24/09/2025, 17:07

Decisão

•29/07/2025, 15:36

Decisão

•29/07/2025, 15:36

Decisão

•22/05/2025, 15:56

Decisão

•22/05/2025, 15:56

Sentença

•16/05/2025, 12:48

Sentença

•16/05/2025, 12:48

Despacho

•11/02/2025, 11:01

Despacho

•11/02/2025, 11:01

Decisão

•29/08/2024, 14:36

Sentença

•18/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:34

Sentença

•24/08/2023, 18:08

Despacho

•22/03/2023, 16:27