Reintegração / Manutenção de Posse 0000854-87.2014.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Reu

FEIRANTES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 02:22

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:47

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:41

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000854-87.2014.8.11.0109.. Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINDO: MUNICIPIO DE MARCELANDIA, FEIRANTES I – Relatório: Trata-se de ação de manutenção de posse proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor do Município de Marcelândia/MT. Relata a inicial que há algum tempo funciona uma feira livre em frente à quadra de esportes da Escola Estadual Pedro Bianchini, área pertencente àquela instituição e, porta

23/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 02:22

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:47

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:56

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:34

Sentença

•22/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:41

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000854-87.2014.8.11.0109.. Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINDO: MUNICIPIO DE MARCELANDIA, FEIRANTES I – Relatório: Trata-se de ação de manutenção de posse proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor do Município de Marcelândia/MT. Relata a inicial que há algum tempo funciona uma feira livre em frente à quadra de esportes da Escola Estadual Pedro Bianchini, área pertencente àquela instituição e, porta

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:38

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2021, 19:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 21:52

Recebidos os autos

14/06/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/03/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/02/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/11/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 02:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/08/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/07/2015, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2015, 01:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/07/2015, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/07/2015, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2015, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/03/2015, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2014, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2014, 02:10

Audiência (Audiencia Realizada)

25/09/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/09/2014, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/09/2014, 01:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/09/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/09/2014, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2014, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2014, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/08/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2014, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:16

Audiência (Audiencia Designada)

15/08/2014, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2014, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/08/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/08/2014, 01:49

Movimento Legado (Reforco de Oficial de Justica)

13/08/2014, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/08/2014, 01:55

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 21:52