Execução Fiscal 0001390-69.2003.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2003

Valor da Causa

R$ 82.581,01

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2025, 16:36

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 09/04/2025

15/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de resposta

18/02/2025, 14:20

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:53

Processo correicionado

23/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(260)

Juntada de Certidão

15/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2025, 16:36

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 09/04/2025

15/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de resposta

18/02/2025, 14:20

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:53

Processo correicionado

23/10/2024, 10:05

Juntada de Certidão

23/10/2024, 10:05

Processo em correição

17/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

13/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de resposta

25/09/2024, 11:00

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 08/03/2024.

18/03/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:04

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE S FÉLIX ARAGUAIA 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ FRAGELLI, 786, TELEFONE: (66)3522-1148, CENTRO, S FÉLIX ARAGUAIA - MT - CEP: 78670-000 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimar o Exequente para que proceda a atualização do valor da dívida.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de resposta

04/04/2023, 18:18

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001390-69.2003.8.11.0017.. EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA Vistos. Levando-se em consideração o lapso temporal de tramitação da presente demanda, intime-se o Exequente para que proceda a atualização do valor da dívida. Sem prejuízo, certifique-se a serventia quanto ao não oferecimento de embargos por parte do executado, já que sua assinatura consta

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 17:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:58

Desentranhado o documento

24/11/2021, 13:56

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 13:56

Recebidos os autos

24/11/2021, 13:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 09:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 02:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2017, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

08/01/2015, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

18/12/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:13

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/10/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/10/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/04/2014, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

17/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2013, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2013, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:30

Despacho (Despacho)

14/05/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/04/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:02

Despacho (Despacho)

08/11/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2007, 01:10

Despacho (Despacho)

14/08/2007, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

12/07/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/06/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/06/2006, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/04/2006, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2006, 02:38

Despacho (Despacho)

20/04/2006, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2006, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2006, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2006, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2006, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/03/2006, 01:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/03/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/03/2006, 01:57

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/03/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/03/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/02/2006, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

22/02/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2006, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2006, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2006, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/02/2006, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2006, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/02/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/01/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/12/2005, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2005, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2005, 01:58

Despacho (Despacho)

15/12/2005, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2005, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2005, 01:08

Despacho (Despacho)

06/09/2005, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2005, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2005, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/12/2004, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/12/2004, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/12/2004, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2004, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2004, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/12/2004, 01:36

Despacho (Despacho)

03/12/2004, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2004, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/11/2004, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2004, 02:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/11/2004, 01:10

Despacho (Despacho)

19/11/2004, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2004, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2004, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/11/2004, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/10/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/10/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/10/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/10/2004, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/10/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/08/2004, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/06/2004, 01:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/06/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/06/2004, 02:35

Juntada (Juntada)

31/05/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2004, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2004, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2004, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2004, 00:44

Redistribuição (Redistribuicao)

11/03/2004, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2004, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2004, 01:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/01/2004, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2004, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2004, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2004, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2004, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2004, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/12/2003, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/12/2003, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2003, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2003, 01:04

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 16:53

Sentença

•13/02/2025, 16:53

Decisão

•17/09/2024, 14:24

Decisão

•17/09/2024, 14:24

Decisão

•22/03/2023, 18:19