Execução Fiscal 0001889-08.2016.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 22.701,06

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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REIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DHARA LETICIA REIS DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

REIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IVONE FLORENTINA REIS

CPF

Reu

JAIR REIS

CPF

Reu

REIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 04:01

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

30/07/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 14/05/2025

30/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 22:07

Publicado Sentença em 16/05/2025.

16/05/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:29

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 04:01

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

30/07/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 10:03

Sentença

•14/05/2025, 10:03

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legal

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Acessibilidade

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30/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 14/05/2025

30/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 22:07

Publicado Sentença em 16/05/2025.

16/05/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de DHARA LETICIA REIS DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

03/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 02:27

Juntada de Alvará

29/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de REIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:47

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de JAIR REIS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de IVONE FLORENTINA REIS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:03

Deferido o pedido de JAIR REIS - CPF: 227.903.490-53 (EXECUTADO) e IVONE FLORENTINA REIS - CPF: 958.713.061-87 (EXECUTADO)

11/03/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 09:03

Conclusos para decisão

07/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:19

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/06/2024, 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/06/2024, 08:33

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/06/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

03/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:22

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/05/2023, 17:06

Juntada de decisão

18/05/2023, 17:06

Juntada de intimação

18/05/2023, 17:06

Juntada de intimação

18/05/2023, 17:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/05/2023, 17:05

Devolvidos os autos

18/05/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2023, 09:29

Juntada de Ofício

02/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:04

Expedição de Intimação eletrônica.

31/10/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:57

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:23

Recebidos os autos

27/10/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2020, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

04/06/2020, 01:18

Remessa (Remessa)

03/06/2020, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2020, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2019, 01:11

Remessa (Remessa)

18/11/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

07/11/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/08/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/08/2018, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/06/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/12/2017, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/12/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/11/2017, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/11/2017, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2017, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2017, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2016, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2016, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2016, 01:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/09/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2016, 01:17

Decisão

•11/03/2025, 09:03

Decisão

•11/03/2025, 09:03

Decisão

•11/06/2024, 11:19

Decisão

•11/06/2024, 11:19

Decisão

•22/03/2023, 17:53

Sentença

•22/11/2022, 17:20

Despacho

•24/10/2022, 11:57