Execução Fiscal 0004106-95.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 142.808,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DILVANA VIEIRA DE ACHAVAL

CPF

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLARES AGUIAR DA SILVA

OAB/MT 19002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 18:51

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 19:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:26

Decorrido prazo de DILVANA VIEIRA DE ACHAVAL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:41

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 19:55

Devolvidos os autos

28/04/2023, 09:42

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 09:42

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 18:51

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 19:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 17:53

18/11/2023, 05:26

Decorrido prazo de DILVANA VIEIRA DE ACHAVAL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:41

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 19:55

Devolvidos os autos

28/04/2023, 09:42

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 09:42

Juntada de vista ao mp

28/04/2023, 09:42

Juntada de manifestação

28/04/2023, 09:42

Juntada de decisão

28/04/2023, 09:42

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:42

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por tais considerações, reconheço a ocorrência da prescrição do fundo de direito e, consequentemente, resolvo o mérito da ação nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC. Forte nessas razões, em face de reiteradas decisões deste Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores, monocraticamente, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, c/c o artigo 932, V, b, do CPC, DOU PROVIMENTO ao Apelo do Município de Tangará da Serra e julgo prejudicado o Reexame Necessário. Condeno a parte autora ao

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:39

Recebidos os autos

30/08/2022, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de expediente

19/07/2021, 18:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/03/2021, 02:20

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

01/03/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

22/05/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/08/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2016, 00:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/08/2016, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/08/2016, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/08/2016, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/08/2016, 00:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:21

Audiência (Audiencia Designada)

07/07/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/03/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2016, 01:16