Execução Fiscal 0013959-87.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.614,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

ANJINHO TRAVESSO CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVANI SILVA RESENDE

CPF

Reu

PAULO KUSMENKOVSKY

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 15:05

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 29/09/2023

28/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:36

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:20

Decorrido prazo de PAULO KUSMENKOVSKY em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:19

Decorrido prazo de EVANI SILVA RESENDE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:19

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

19/12/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 15:05

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 29/09/2023

28/11/2023, 16:03

Documentos

Despacho

•08/09/2023, 16:36

Sentença

•22/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:36

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:20

Decorrido prazo de PAULO KUSMENKOVSKY em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:19

Decorrido prazo de EVANI SILVA RESENDE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:19

Decorrido prazo de ANJINHO TRAVESSO CONFECCOES LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:19

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0013959-87.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANJINHO TRAVESSO CONFECCOES LTDA - ME, EVANI SILVA RESENDE, PAULO KUSMENKOVSKY Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ANJINHO TRAVESSO CONFECCOES LTDA e Outros. Informa a exequente o cancelamento administrativo das CDAs nas quais se fundava a presente execução. Pugna, em razão do cancelamento,

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão

03/03/2023, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:07

Declarada incompetência

03/09/2021, 08:21

Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:41

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:38

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/08/2021, 16:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

11/06/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/06/2018, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2018, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2018, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2018, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2018, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2018, 00:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2018, 00:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2018, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/02/2017, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

08/11/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/11/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2016, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2016, 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/11/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:12

Decisão

•03/09/2021, 08:21

Decisão

•08/06/2021, 14:40

Despacho

•08/06/2021, 14:40

Acórdão

•08/06/2021, 14:40

Acórdão

•08/06/2021, 14:40

Acórdão

•08/06/2021, 14:40

Acórdão

•08/06/2021, 14:40

Despacho

•08/06/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:40

Decisão

•08/06/2021, 14:40

Sentença

•08/06/2021, 14:40