Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000778-70.2019.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.491,72

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR

Partes do Processo

LEANDRO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES

OAB/MT 9641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LEANDRO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Alvará

18/12/2025, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:17

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 16:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/10/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 13:10

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 17:13

Todas as movimentações(129)

Juntada de Alvará

18/12/2025, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:17

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Documentos

Sentença

•25/10/2025, 16:11

Sentença

•25/10/2025, 16:11

28/10/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 16:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/10/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 13:10

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:41

Processo Desarquivado

05/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Publicado Intimação em 09/04/2024.

11/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

11/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:27

Juntada de Alvará

04/04/2024, 18:24

Processo Desarquivado

04/04/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:56

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 19:40

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:09

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 1000778-70.2019.8.11.0012.. REU: INSS Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): LEANDRO GOMES DOS SANTOS Vistos, Trata-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença com pedido de tutela antecipada que LEANDRO GOMES DOS SANTOS promove em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por estar impedido de exercer atividades laborais. Narra a inicial, em síntese, que o requerente é segurado do INSS e lhe foi concedido auxilio doença

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:15

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 19:05

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de DERCIO ALVARES JUNIOR em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 14:50

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:35

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de diligência

03/01/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2021, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 09:41

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2021, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2021, 09:34

Juntada de Petição de diligência

07/04/2021, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 16:34

Decorrido prazo de RHAYMYSOM JASMY GOMES ABREU em 10/11/2020 23:59.

20/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de RHAYMYSOM JASMY GOMES ABREU em 10/11/2020 23:59.

20/11/2020, 11:52

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 14:31

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:02

Decorrido prazo de INSS em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 21:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 21:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 21:44

Conclusos para despacho

08/05/2020, 13:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/04/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:49

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição

19/11/2019, 14:53

Decorrido prazo de KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:58

Decorrido prazo de KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:58

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2019, 10:35

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 10:35

Conclusos para decisão

11/07/2019, 10:11

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 10:11

Despacho

•30/08/2025, 17:13

Despacho

•30/08/2025, 17:13

Decisão

•23/10/2023, 19:40

Decisão

•05/07/2023, 14:34

Manifestação

•04/07/2023, 09:58

Sentença

•22/03/2023, 17:27

Decisão

•15/12/2021, 08:54

Decisão

•16/02/2021, 16:34

Decisão

•26/06/2020, 14:31

Decisão

•08/05/2020, 21:44

Despacho

•14/04/2020, 15:49

Decisão

•25/10/2019, 10:35