Ação Penal - Procedimento Sumário 1000975-73.2020.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

COLETIVIDADE

Terceiro

MENDES

Terceiro

PM MENDES

Terceiro

RAFAEL ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

JACKSON RODRIGUES MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL SILVA BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/11/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 14:35

Expedição de Mandado

22/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DA SILVA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:44

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:55

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:15

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/11/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:23

17/10/2025, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 14:35

Expedição de Mandado

22/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DA SILVA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:44

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:55

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 10:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 09:01

Conclusos para decisão

18/03/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:45

Expedição de Carta precatória

09/02/2024, 08:09

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:12

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000975-73.2020.8.11.0017.. REQUERIDO: RAFAEL ARAUJO DA SILVA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de RAFAEL ARAUJO DA SILVA - CPF: 049.728.581-92, com incurso nas penas do art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro. Na ocasião, relacionou inexistir nenhum outr

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:45

Suspensão Condicional do Processo

22/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:52

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DA SILVA em 03/07/2022 16:00.

04/07/2022, 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2022, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 10:05

Recebidos os autos

19/04/2021, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2021, 09:24

Conclusos para decisão

11/03/2021, 08:28

Juntada de Petição de denúncia

03/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 19:02

Recebidos os autos

11/11/2020, 18:22

Juntada de Certidão

11/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2020, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2020, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/10/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 09:28

Decisão

•19/03/2024, 09:01

Decisão

•08/02/2024, 16:39

Decisão

•22/03/2023, 18:45

Decisão

•19/04/2021, 09:24