Execução Fiscal 1004965-34.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 57.836,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA PASSOS

CPF

Reu

ANDRE OLIVEIRA DOS PASSOS

CPF

Reu

HARAP COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 10:44

Recebidos os autos

17/11/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 13/11/2025

17/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de HARAP COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA PASSOS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DOS PASSOS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:40

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 17:30

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 10:44

Recebidos os autos

17/11/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 13/11/2025

17/11/2025, 08:59

Documentos

Sentença

•28/09/2025, 17:30

Sentença

•28/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de HARAP COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA PASSOS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DOS PASSOS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:40

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:12

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DOS PASSOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA PASSOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de HARAP COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:21

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004965-34.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HARAP COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME, ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA PASSOS, ANDRE OLIVEIRA DOS PASSOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA PASSOS em 11/08/2022 23:59.

27/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de HARAP COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.

27/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

23/10/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:29

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/08/2022, 06:26

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 05:32

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 05:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2020, 17:23

Conclusos para despacho

15/01/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:30

Conclusos para decisão

05/02/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 10:09

Decisão

•16/04/2025, 23:24

Decisão

•16/04/2025, 23:24

Decisão

•22/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:04

Decisão

•11/02/2020, 17:23

Despacho

•12/02/2019, 16:30