Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005557-93.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VALDECIR LOPES PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ IORI

OAB/MT 7865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VALDECIR LOPES PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:13

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de VALDECIR LOPES PEREIRA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:13

Processo Desarquivado

12/03/2026, 10:11

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:13

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 15:30

Documentos

Decisão

•18/04/2026, 15:29

Decisão

•18/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de VALDECIR LOPES PEREIRA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:13

Processo Desarquivado

12/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:38

Expedição de Ofício de Precatório

28/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

28/02/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de VALDECIR LOPES PEREIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 08:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 08:32

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de VALDECIR LOPES PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1005557-93.2018.8.11.0015 EXEQUENTE: VALDECIR LOPES PEREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. I – PREENCHIDOS os REQUISITOS do art. 534 do CPC/2015, RECEBO o PEDIDO de CUMPRIMENTO de DESPACHO , razão pela qual DETERMINO, em sendo o caso, as ANOTAÇÕES/RETIFICAÇÕES no SISTEMA PJE; II – Inicialmente, FIXO os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na FASE de CONHECIMENTO em 10% sobre o VALOR LIQUIDADO, conforme ar

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de LUIZ IORI em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:18

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2021, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:48

Publicado Intimação em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/07/2020, 20:34

Decorrido prazo de VALDECIR LOPES PEREIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:30

Publicado Sentença em 27/05/2020.

03/06/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 16:17

Julgado procedente o pedido

30/05/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 16:17

Conclusos para decisão

14/05/2020, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 15:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:45

Conclusos para julgamento

24/10/2018, 14:59

Decorrido prazo de VALDECIR LOPES PEREIRA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:03

Publicado Intimação em 17/09/2018.

17/09/2018, 01:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/09/2018, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 18:02

Juntada de Petição de contestação

30/08/2018, 11:07

Decorrido prazo de VALDECIR LOPES PEREIRA em 16/07/2018 23:59:59.

30/08/2018, 07:31

Publicado Despacho em 10/07/2018.

11/07/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 10:12

Conclusos para decisão

29/05/2018, 10:41

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 10:41

Decisão

•26/10/2023, 13:46

Decisão

•29/09/2023, 08:32

Despacho

•22/03/2023, 18:26

Acórdão

•22/11/2021, 18:17

Acórdão

•22/11/2021, 18:17

Acórdão

•22/11/2021, 17:36

Despacho

•12/07/2021, 21:02

Recurso de sentença

•23/07/2020, 20:34

Sentença

•30/05/2020, 16:17

Despacho

•20/04/2020, 11:45

Despacho

•05/07/2018, 18:17