Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007799-25.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2022

Valor da Causa

R$ 395,42

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

VALDIR DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/MT 20781·CPF·Representa: Autor

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB/MT 19148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 03:46

Recebidos os autos

16/01/2024, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:03

Juntada de Alvará

07/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:51

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2023, 07:30

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 03:46

Recebidos os autos

16/01/2024, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:03

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 14:59

Decisão

•10/02/2023, 19:01

Juntada de Alvará

07/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:51

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2023, 07:30

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:33

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:41

Recebidos os autos

10/07/2023, 23:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/07/2023, 23:47

Juntada de certidão da contadoria

10/07/2023, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 20:40

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007799-25.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: VALDIR DE LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O exequente apresentou o cálculo dos valores devidos pelo executado e solicitou sua homologação (id. 96650870) com a consequente expedição do precatório ou RPV. Intimado, o executado conco

23/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2023, 19:01

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 08:47

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 15/07/2022

18/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2022, 18:23

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:20

Juntada de Projeto de sentença

21/06/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:20

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/06/2022, 15:03

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 07:33

Publicado Despacho em 22/03/2022.

23/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:22

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

05/03/2022, 08:08

Sentença

•21/06/2022, 10:20

Despacho

•18/03/2022, 17:22