Execução Fiscal 1007861-84.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 52.834,45

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BARRETO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

TALINE GONCALVES DE SA MACHADO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DANILO GUILHERME VANIGLE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:08

Decorrido prazo de DANILO GUILHERME VANIGLE - ME em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:58

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de pedido de extinção

18/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de DANILO GUILHERME VANIGLE - ME em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:58

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:08

Decorrido prazo de DANILO GUILHERME VANIGLE - ME em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:58

Publicado Despacho em 28/07/2025.

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 23:18

Despacho

•23/07/2025, 23:18

28/07/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de pedido de extinção

18/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de DANILO GUILHERME VANIGLE - ME em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:58

Juntada de comunicação entre instâncias

26/05/2025, 13:36

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 21:42

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

16/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Juntada de comunicação entre instâncias

12/12/2024, 17:02

Decorrido prazo de DANILO GUILHERME VANIGLE - ME em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:58

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 19:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/11/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 19:11

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:58

Processo Desarquivado

14/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de DANILO GUILHERME VANIGLE - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:18

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007861-84.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DANILO GUILHERME VANIGLE - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos at

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:31

Bens não localizados

22/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/07/2022, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2018, 16:30

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:13

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 16:13

Decisão

•16/05/2025, 21:42

Decisão

•16/05/2025, 21:42

Decisão

•17/11/2024, 19:11

Decisão

•17/11/2024, 19:11

Decisão

•22/03/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:24

Decisão

•15/04/2018, 16:30