Execução Fiscal 0000261-72.2011.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.950,19

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 13:23

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 20/09/2023

16/08/2023, 13:23

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000261-72.2011.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COSTA VERDE RADIODIFUSAO LTDA - ME, ROSANGELA LOPES BARBOSA PRADO, JURACY BRITO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente apresentou pedido de desistência da execução fiscal, tal como consta em Id. n. 123459880. Logo, nos termos do art. 485, § 4°, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Condeno a parte exequente em custas e despesas processuais, salvo se imune a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do NCPC. Mas deixo de condená-la em honorários advocatícios, considerando a inexistência de defesa nos autos. Pelos serviços prestados, fixo os honorários advocatícios em 03 (três) URH’s à Defensora Dativa Kenia Cristina Borges, determinando a imediata expedição da competente certidão. Proceda-se à liberação de quaisquer constrições veiculares e baixa nas penhoras on-line. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo a CNGC/MT. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:43

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:04

Todas as movimentações(273)

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 13:23

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 20/09/2023

16/08/2023, 13:23

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000261-72.2011.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COSTA VERDE RADIODIFUSAO LTDA - ME, ROSANGELA LOPES BARBOSA PRADO, JURACY BRITO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente apresentou pedido de desistência da execução fiscal, tal como consta em Id. n. 123459880. Logo, nos termos do art. 485, § 4°, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Condeno a parte exequente em custas e despesas processuais, salvo se imune a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do NCPC. Mas deixo de condená-la em honorários advocatícios, considerando a inexistência de defesa nos autos. Pelos serviços prestados, fixo os honorários advocatícios em 03 (três) URH’s à Defensora Dativa Kenia Cristina Borges, determinando a imediata expedição da competente certidão. Proceda-se à liberação de quaisquer constrições veiculares e baixa nas penhoras on-line. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo a CNGC/MT. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:43

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 05:50

Juntada de Juntada de Informações

06/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de ROSANGELA LOPES BARBOSA PRADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:26

Decorrido prazo de COSTA VERDE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:26

Decorrido prazo de JURACY BRITO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000261-72.2011.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COSTA VERDE RADIODIFUSAO LTDA - ME, ROSANGELA LOPES BARBOSA PRADO, JURACY BRITO Vistos, etc. Em atenção ao postulado de Id. n. 105216086, pelo qual a parte exequente reitera o postulado de Id. n. 84064127 no qual, por fim, é reiterado o postulado de Id. n. 76352249, tem-se que a exceção de pré-executividade oposta fora rejeitada em Id. n.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:52

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 08:32

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 00:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 00:02

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:13

Decorrido prazo de COSTA VERDE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de JURACY BRITO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:36

Decorrido prazo de ROSANGELA LOPES BARBOSA PRADO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 08:55

Juntada de outros documentos

09/03/2022, 17:59

Juntada de outros documentos

09/03/2022, 15:34

Juntada de Ofício

09/03/2022, 15:31

Juntada de outros documentos

09/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:49

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:40

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 06:39

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 17:40

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2021, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:50

Conclusos para decisão

25/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 08:57

Decorrido prazo de JURACY BRITO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de ROSANGELA LOPES BARBOSA PRADO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de COSTA VERDE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:50

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2021, 17:28

Conclusos para decisão

30/03/2021, 18:06

Decorrido prazo de ROSANGELA LOPES BARBOSA PRADO em 12/11/2020 23:59.

14/11/2020, 01:19

Decorrido prazo de COSTA VERDE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 12/11/2020 23:59.

14/11/2020, 01:18

Decorrido prazo de JURACY BRITO em 12/11/2020 23:59.

14/11/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 13:23

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:53

Expedição de Informações.

29/07/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:32

Conclusos para decisão

29/07/2020, 13:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/05/2020, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/03/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2015, 00:00

Decisão anterior (Decisao->Revogacao->Decisao anterior)

12/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/07/2012, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2012, 00:00

Juntada (Juntada)

02/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

24/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/06/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/06/2012, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/09/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/09/2011, 00:00

Remessa (Remessa)

02/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

25/07/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/05/2011, 00:00

Documentos

Decisão

•12/08/2020, 14:19

Decisão

•31/03/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 09:01

Decisão

•16/12/2021, 08:35

Decisão

•17/12/2021, 14:41

Decisão

•15/02/2022, 06:39

Decisão

•05/05/2022, 00:02

Decisão

•21/06/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:33

Decisão

•12/01/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 05:50

Sentença

•28/07/2023, 17:43