Execução Fiscal 1012700-26.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 53.652,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDUARDO LIMA VIEIRA

CPF

Reu

E L VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VIEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de E L VIEIRA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012700-26.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E L VIEIRA - ME, EDUARDO LIMA VIEIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:43

Bens não localizados

22/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:15

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VIEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de E L VIEIRA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:44

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012700-26.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E L VIEIRA - ME, EDUARDO LIMA VIEIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:43

Bens não localizados

22/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/08/2022, 05:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/08/2022, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 21:27

Conclusos para decisão

16/03/2018, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 01:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2017, 22:01

Conclusos para decisão

05/08/2016, 13:58

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 13:57

Decisão

•02/04/2018, 21:27

Despacho

•05/02/2017, 22:01