Apelação / Remessa Necessária 1012496-26.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT 13079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

APARECIDA CATARIN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/09/2023, 17:38

Baixa Definitiva

26/09/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 22/09/2023

26/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de APARECIDA CATARIN em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:06

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

27/08/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:37

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:29

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/09/2023, 17:38

Baixa Definitiva

26/09/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 22/09/2023

26/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de APARECIDA CATARIN em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/08/2023, 09:25

Recurso de sentença

•12/06/2023, 07:51

19/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:06

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

27/08/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:37

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:29

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:28

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 14:03

Sentença

•26/05/2023, 16:53

Despacho

•22/03/2023, 18:24

Decisão

•12/02/2020, 10:47

Documento de comprovação

•05/03/2018, 18:46

Despacho

•27/02/2018, 18:56