Apelação Cível 0000347-31.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 169.176,65

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

PEDRO BONETTI

CPF

Autor

SHALON DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO SEGUROS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA

OAB/MT 20726·CPF·Representa: Autor

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA

OAB/MT 20726·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT 15013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

PEDRO BONETTI

CPF

Autor

SHALON DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

SHALON DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de SHALON DIESEL LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de SHALON DIESEL LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:01

Publicado Informação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:01

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 19:36

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:28

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:35

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:33

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:33

Recebidos os autos

14/08/2025, 02:36

Todas as movimentações(17)

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de SHALON DIESEL LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de SHALON DIESEL LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Documentos

Decisão

•09/09/2022, 13:15

Decisão

•23/11/2022, 18:02

29/08/2025, 02:01

Publicado Informação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:01

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 19:36

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:28

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:35

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:33

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:33

Recebidos os autos

14/08/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 02:36

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 02:36

Sentença

•11/11/2024, 10:03

Sentença

•06/06/2025, 16:46

Recurso de sentença

•04/07/2025, 17:06

Recurso de sentença

•24/07/2025, 16:35

Despacho

•26/08/2025, 19:36