Execução Fiscal 1016967-41.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 53.749,99

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO RABELO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

PAULO RABELO DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de PAULO RABELO DE MIRANDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de PAULO RABELO DE MIRANDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:22

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016967-41.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO RABELO DE MIRANDA, PAULO RABELO DE MIRANDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância supervenient

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:41

Bens não localizados

22/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:07

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de PAULO RABELO DE MIRANDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de PAULO RABELO DE MIRANDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:22

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 18:41

Decisão

•20/10/2022, 10:06

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016967-41.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO RABELO DE MIRANDA, PAULO RABELO DE MIRANDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância supervenient

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:41

Bens não localizados

22/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 10:06

Conclusos para decisão

07/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 06:25

Conclusos para decisão

27/09/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 04:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 10:36

Conclusos para decisão

10/10/2016, 18:41

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 18:40

Despacho

•02/12/2018, 15:40

Despacho

•16/02/2017, 10:36