Embargos à Execução Fiscal 1018191-04.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.534,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ADIDAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ADIDAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADIDAS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:08

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 01:32

Transitado em Julgado em 01/11/2023

01/11/2023, 01:32

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:31

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:14

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:17

Todas as movimentações(21)

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:08

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 01:32

Transitado em Julgado em 01/11/2023

01/11/2023, 01:32

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 17:15

Despacho

•22/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:31

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:14

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1018191-04.2022.8.11.0041.. EMBARGANTE: ADIDAS DO BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS Intimo a embargante para que emende a inicial no prazo de 15 dias, juntando comprovante de pagamento das custas processuais. Em caso de inércia, haverá o indeferimento da inicial. CUIABÁ, 22 de março de 2023. Juiz(a) de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:42

Conclusos para decisão

16/05/2022, 22:55

Distribuído por dependência

16/05/2022, 22:55